February 17, 2015
Serie I
- Portaria n.º 38/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série I de 2015-02-17
- Portaria n.º 39/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série I de 2015-02-17
- Portaria n.º 40/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série I de 2015-02-17
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2015/M - Diário da República n.º 33/2015, Série I de 2015-02-17
- Portaria n.º 37/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série I de 2015-02-17
- Aviso n.º 4/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série I de 2015-02-17
Serie II
- Despacho n.º 1667/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1696/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1691/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1693/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1687/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Deliberação (extrato) n.º 203/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Aviso n.º 1797/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1688/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Aviso n.º 1798/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1664/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho (extrato) n.º 1676/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Aviso n.º 1787/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Aviso n.º 1800/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1682/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Aviso n.º 1788/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Declaração de Retificação n.º 128/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Portaria n.º 102/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Aviso n.º 1784/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Édito n.º 46/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Aviso n.º 1802/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1680/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1668/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1656/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1655/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Aviso (extrato) n.º 1786/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1669/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1685/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Portaria n.º 106/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1651/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1643/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Édito n.º 44/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Édito n.º 47/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1672/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Contrato n.º 104/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Portaria n.º 107/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho (extrato) n.º 1674/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1646/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Aviso n.º 1801/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1653/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Resolução n.º 11/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Édito n.º 43/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Portaria n.º 104/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho (extrato) n.º 1673/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1663/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1649/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Contrato n.º 100/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho (extrato) n.º 1692/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Contrato n.º 103/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Aviso n.º 1803/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Aviso (extrato) n.º 1791/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1645/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Deliberação (extrato) n.º 202/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1650/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho (extrato) n.º 1644/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Aviso (extrato) n.º 1795/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1662/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1658/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Aviso n.º 1804/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Aviso n.º 1783/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Portaria n.º 103/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Contrato n.º 101/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Aviso (extrato) n.º 1789/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Aviso n.º 1799/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Aviso n.º 1806/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1648/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Aviso n.º 1792/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1647/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1681/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Aviso (extrato) n.º 1805/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1654/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1665/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1652/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1686/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1670/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Aviso (extrato) n.º 1785/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1657/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1659/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Contrato n.º 99/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Contrato n.º 102/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho (extrato) n.º 1677/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Resolução n.º 9/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Aviso n.º 1793/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1666/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1679/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Deliberação (extrato) n.º 204/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Aviso n.º 1794/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Édito n.º 42/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Édito n.º 41/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Aviso n.º 1790/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho (extrato) n.º 1675/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1683/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1690/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 1694/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado