February 16, 2015
Serie I
- Portaria n.º 34/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-16
- Portaria n.º 35/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-16
- Portaria n.º 36/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-16
- Lei n.º 14/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-16
- Lei n.º 15/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-16
- Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2015 - Diário da República n.º 32/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-02-16
Serie II
- Aviso n.º 1750/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1620/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Contrato n.º 98/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1599/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Portaria n.º 97/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho (extrato) n.º 1622/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Portaria n.º 99/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1615/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Contrato n.º 94/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1618/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso n.º 1744/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso n.º 1757/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1603/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1617/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Edital n.º 125/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Portaria n.º 101/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso n.º 1749/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Anúncio n.º 29/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso n.º 1741/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1616/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso (extrato) n.º 1742/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho (extrato) n.º 1610/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso n.º 1758/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso n.º 1736/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Deliberação (extrato) n.º 197/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1621/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Portaria n.º 96/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1601/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso n.º 1746/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso n.º 1754/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso n.º 1740/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso n.º 1748/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso n.º 1737/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1597/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1623/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Declaração de Retificação n.º 125/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso n.º 1745/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso (extrato) n.º 1743/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Portaria n.º 98/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Deliberação (extrato) n.º 198/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso n.º 1753/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1612/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso n.º 1747/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Declaração de Retificação n.º 124/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Listagem (extrato) n.º 4/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1606/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1602/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1611/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Contrato n.º 97/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1614/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso n.º 1751/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1600/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Contrato n.º 95/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Portaria n.º 100/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1608/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1598/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho (extrato) n.º 1609/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1605/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1613/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso n.º 1755/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1624/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1604/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1619/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso n.º 1735/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Contrato n.º 96/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso n.º 1756/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso n.º 1739/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Anúncio n.º 30/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso n.º 1738/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso n.º 1752/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1607/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso (extrato) n.º 1759/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Deliberação (extrato) n.º 199/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho (extrato) n.º 1633/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho (extrato) n.º 1634/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho (extrato) n.º 1625/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Edital n.º 127/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Declaração de Retificação n.º 126/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho (extrato) n.º 1626/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso (extrato) n.º 1760/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho (extrato) n.º 1636/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1628/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso (extrato) n.º 1762/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho (extrato) n.º 1627/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1629/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Regulamento n.º 73/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1631/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Aviso n.º 1761/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho (extrato) n.º 1635/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho n.º 1630/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Edital n.º 126/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
- Despacho (extrato) n.º 1632/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte F - Regiões Autónomas
Parte G - Empresas públicas