January 12, 2015
Serie I
- Portaria n.º 9/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
- Resolução da Assembleia da República n.º 4/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
- Decreto do Presidente da República n.º 7/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
- Decreto do Presidente da República n.º 6/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
- Resolução da Assembleia da República n.º 3/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
- Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-A/2015 - Diário da República n.º 7/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-01-12
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
- Portaria n.º 8/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
Serie II
- Despacho (extrato) n.º 290/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 323/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 321/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 320/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 329/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho n.º 294/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho n.º 282/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 319/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho n.º 279/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho n.º 277/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 315/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Deliberação n.º 40/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 333/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Louvor n.º 5/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Portaria n.º 48/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 314/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho n.º 303/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho (extrato) n.º 298/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso (extrato) n.º 330/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Deliberação n.º 41/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho n.º 289/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Portaria n.º 46/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso (extrato) n.º 335/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho n.º 281/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso (extrato) n.º 328/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 324/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho n.º 288/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho n.º 293/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 316/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 325/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 311/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho n.º 300/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho n.º 299/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho n.º 287/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho (extrato) n.º 301/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 331/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Declaração de Retificação n.º 23/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 318/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 313/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho n.º 276/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso (extrato) n.º 336/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Deliberação n.º 39/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 327/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho n.º 285/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho n.º 302/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho n.º 295/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho n.º 278/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 312/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho n.º 283/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 332/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho n.º 296/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Deliberação (extrato) n.º 38/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 326/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 334/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Resolução n.º 2/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho n.º 284/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho n.º 291/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 317/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho n.º 286/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso (extrato) n.º 337/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho n.º 292/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 322/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Declaração de Retificação n.º 24/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho n.º 297/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Portaria n.º 47/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho n.º 280/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho (extrato) n.º 304/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Anúncio n.º 9/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 339/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Declaração de Retificação n.º 25/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho (extrato) n.º 306/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho (extrato) n.º 308/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Deliberação n.º 42/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso (extrato) n.º 340/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho n.º 307/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 338/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho n.º 305/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Despacho (extrato) n.º 309/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 351/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 355/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 356/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso (extrato) n.º 345/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 341/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 354/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 364/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Edital (extrato) n.º 22/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 367/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 350/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 342/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 365/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 357/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte H - Autarquias locais