December 10, 2014
Serie I
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2014/M - Diário da República n.º 238/2014, Série I de 2014-12-10
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2014/M - Diário da República n.º 238/2014, Série I de 2014-12-10
- Portaria n.º 256/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série I de 2014-12-10
Serie II
- Declaração n.º 215/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Declaração n.º 214/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho (extrato) n.º 14924/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Aviso n.º 13810/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Aviso n.º 13820/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Portaria n.º 1016/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Aviso (extrato) n.º 13819/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Aviso n.º 13828/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14951/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Deliberação (extrato) n.º 2239/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Portaria n.º 1030/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Deliberação (extrato) n.º 2234/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14968/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Portaria n.º 1011/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14969/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Portaria n.º 1029/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14942/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14949/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14957/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Aviso n.º 13816/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Portaria n.º 1033/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Portaria n.º 1038/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Portaria n.º 1039/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Aviso n.º 13814/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Édito n.º 551/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Aviso (extrato) n.º 13812/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14943/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Deliberação (extrato) n.º 2245/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Aviso n.º 13823/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14927/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Portaria n.º 1020/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Édito n.º 547/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho (extrato) n.º 14934/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Édito n.º 552/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Louvor n.º 632/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14952/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Portaria n.º 1012/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Aviso n.º 13815/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14967/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Deliberação (extrato) n.º 2241/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho (extrato) n.º 14962/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Portaria n.º 1034/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Portaria n.º 1024/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Portaria n.º 1015/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Louvor n.º 631/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Aviso n.º 13805/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Aviso n.º 13825/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho (extrato) n.º 14932/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho (extrato) n.º 14960/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Portaria n.º 1018/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14941/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Aviso (extrato) n.º 13826/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Portaria n.º 1022/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14965/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14945/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho (extrato) n.º 14961/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Portaria n.º 1021/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14958/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14956/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14964/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Aviso n.º 13818/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14930/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Portaria n.º 1037/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Deliberação (extrato) n.º 2244/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14929/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Portaria n.º 1023/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Louvor n.º 633/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Aviso n.º 13804/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14926/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14928/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Aviso (extrato) n.º 13813/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14936/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14937/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Deliberação (extrato) n.º 2236/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14947/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Aviso n.º 13827/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Deliberação (extrato) n.º 2238/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Declaração de Retificação n.º 1275/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Aviso n.º 13821/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Portaria n.º 1028/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Deliberação (extrato) n.º 2237/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14953/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Anúncio n.º 291/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14966/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho (extrato) n.º 14970/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14950/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Portaria n.º 1027/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14946/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Édito n.º 549/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Aviso n.º 13822/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho (extrato) n.º 14971/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Deliberação (extrato) n.º 2243/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Aviso (extrato) n.º 13803/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Louvor n.º 627/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Deliberação (extrato) n.º 2246/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Portaria n.º 1025/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho n.º 14940/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado