August 08, 2014
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 56/2014. D.R. n.º 152, Série I de 2014-08-08, de 08 de Agosto de 2014
- Decreto do Presidente da República n.º 57/2014. D.R. n.º 152, Série I de 2014-08-08, de 08 de Agosto de 2014
- Decreto n.º 21/2014. D.R. n.º 152, Série I de 2014-08-08, de 08 de Agosto de 2014
- Decreto n.º 22/2014. D.R. n.º 152, Série I de 2014-08-08, de 08 de Agosto de 2014
- Decreto n.º 23/2014. D.R. n.º 152, Série I de 2014-08-08, de 08 de Agosto de 2014
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2014/A. D.R. n.º 152, Série I de 2014-08-08, de 08 de Agosto de 2014
Serie II
- Despacho n.º 10210/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, de 08 de Agosto de 2014
- Portaria n.º 655/2014 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10211/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 08 de Agosto de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9110/2014 - Ministério da Economia - Secretaria-Geral, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10212/2014 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I. P., de 08 de Agosto de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9098/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10213/2014 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I. P., de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10192/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10214/2014 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I. P., de 08 de Agosto de 2014
- Portaria n.º 656/2014 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10215/2014 - Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P., de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10216/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Ministra da Agricultura e do Mar, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10217/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, de 08 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9111/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de 08 de Agosto de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9099/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10218/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10193/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10219/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10220/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10221/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 08 de Agosto de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9100/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 08 de Agosto de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9112/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 08 de Agosto de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9108/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 08 de Agosto de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1546/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 08 de Agosto de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1547/2014 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 08 de Agosto de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1548/2014 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 08 de Agosto de 2014
- Portaria n.º 654/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 08 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9113/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10222/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Almancil, Loulé, de 08 de Agosto de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9101/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 08 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9114/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Alter do Chão, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10198/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10223/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Apelação, Loures, de 08 de Agosto de 2014
- Declaração n.º 145/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10224/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Apelação, Loures, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10225/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Barroselas, Viana do Castelo, de 08 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9115/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Cadaval, de 08 de Agosto de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9102/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 08 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9116/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Cadaval, de 08 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9117/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Cadaval, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10199/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 08 de Agosto de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9118/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, Lisboa, de 08 de Agosto de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9119/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, Lisboa, de 08 de Agosto de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9120/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, Lisboa, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10194/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção Regional de Cultura do Centro, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10226/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Moita, de 08 de Agosto de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9103/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10227/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Moita, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10228/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Moita, de 08 de Agosto de 2014
- Declaração de retificação n.º 816-A/2014 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Saúde, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10229/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Moita, de 08 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9109/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Instituto de Estudos Superiores Militares, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10230/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Poeta Al Berto, Sines, de 08 de Agosto de 2014
- Louvor n.º 431/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Restelo, Lisboa, de 08 de Agosto de 2014
- Louvor n.º 432/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Restelo, Lisboa, de 08 de Agosto de 2014
- Louvor n.º 433/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Restelo, Lisboa, de 08 de Agosto de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9104/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 08 de Agosto de 2014
- Louvor n.º 434/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Restelo, Lisboa, de 08 de Agosto de 2014
- Contrato n.º 462/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 08 de Agosto de 2014
- Louvor n.º 435/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Restelo, Lisboa, de 08 de Agosto de 2014
- Louvor n.º 436/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Restelo, Lisboa, de 08 de Agosto de 2014
- Louvor n.º 437/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Restelo, Lisboa, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10231/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar - Sul, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10232/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10233/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, de 08 de Agosto de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9105/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10234/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, de 08 de Agosto de 2014
- Contrato n.º 463/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10235/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10200/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10236/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10237/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Aveiro, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10195/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local, do Ambiente e das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 08 de Agosto de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9106/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10201/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10202/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 08 de Agosto de 2014
- Portaria n.º 657/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 08 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9107/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10203/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, de 08 de Agosto de 2014
- Declaração n.º 146/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10196/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10204/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10205/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Faro, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10206/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Unidade de Controlo Costeiro, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10197/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10207/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Unidade de Controlo Costeiro, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10208/2014 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10209/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, de 08 de Agosto de 2014
- Acórdão n.º 465/2014 - Tribunal Constitucional, de 08 de Agosto de 2014
- Acórdão n.º 571/2014 - Tribunal Constitucional, de 08 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10238/2014 - Tribunal Central Administrativo Norte, de 08 de Agosto de 2014
- Anúncio n.º 206/2014 - 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 08 de Agosto de 2014
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma