August 06, 2014
Serie I
- Lei Orgânica n.º 2/2014
- Lei Orgânica n.º 2/2014. D.R. n.º 150, Série I de 2014-08-06, de 06 de Agosto de 2014
- Lei Orgânica n.º 3/2014. D.R. n.º 150, Série I de 2014-08-06, de 06 de Agosto de 2014
- Resolução da Assembleia da República n.º 74/2014. D.R. n.º 150, Série I de 2014-08-06, de 06 de Agosto de 2014
- Decreto-Lei n.º 119/2014. D.R. n.º 150, Série I de 2014-08-06, de 06 de Agosto de 2014
- Decreto-Lei n.º 120/2014. D.R. n.º 150, Série I de 2014-08-06, de 06 de Agosto de 2014
- Lei Orgânica n.º 3/2014
Serie II
- Despacho n.º 10089/2014 - Ministérios das Finanças, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Pública, do Ensino Básico e Secundário e do Emprego, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10116/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Artur Gonçalves, Torres Novas, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10090/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 06 de Agosto de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9043/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de D. Sancho II, Alijó, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10091/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 06 de Agosto de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9044/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de D. Sancho II, Alijó, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10092/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10117/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas João Villaret, Loures, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10093/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 06 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9045/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de São Lourenço, Valongo, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10094/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 06 de Agosto de 2014
- Louvor n.º 429/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10095/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10118/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Viseu, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10096/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10119/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Viseu, de 06 de Agosto de 2014
- Louvor n.º 426/2014 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10120/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Viseu, de 06 de Agosto de 2014
- Louvor n.º 427/2014 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10121/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Viseu, de 06 de Agosto de 2014
- Louvor n.º 428/2014 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10122/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Viseu, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10123/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Viseu, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10124/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Viseu, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10125/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Viseu, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10097/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Portalegre, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10126/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Viseu, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10098/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Portalegre, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10099/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Portalegre, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10100/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Portalegre, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10101/2014 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10102/2014 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 06 de Agosto de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1534/2014 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10103/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro, de 06 de Agosto de 2014
- Declaração de retificação n.º 799/2014 - Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10104/2014 - Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., de 06 de Agosto de 2014
- Declaração de retificação n.º 800/2014 - Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia e das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10105/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, de 06 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9038/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Secretaria-Geral, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10106/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10107/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10108/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10109/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10110/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 06 de Agosto de 2014
- Portaria n.º 651/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 06 de Agosto de 2014
- Declaração de retificação n.º 801/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 06 de Agosto de 2014
- Portaria n.º 652/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 06 de Agosto de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9039/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 06 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9034/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P. - Gabinete do Alto-Comissário para as Migrações, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10111/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 06 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9035/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P. - Gabinete do Alto-Comissário para as Migrações, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10112/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 06 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9036/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P., de 06 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10113/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 06 de Agosto de 2014
- Contrato n.º 453/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10114/2014 - Ministério da Saúde - Direção-Geral da Saúde, de 06 de Agosto de 2014
- Contrato n.º 454/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 06 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9040/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 06 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9037/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 06 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9041/2014 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10087/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, de 06 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9042/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, Leiria, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10088/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10115/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Artur Gonçalves, Torres Novas, de 06 de Agosto de 2014
- Regulamento n.º 350/2014 - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10127/2014 - Universidade Aberta, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10128/2014 - Universidade Aberta, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10129/2014 - Universidade da Beira Interior, de 06 de Agosto de 2014
- Declaração de retificação n.º 802/2014 - Universidade de Évora - Serviços Académicos, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10130/2014 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10131/2014 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 06 de Agosto de 2014
- Contrato (extrato) n.º 455/2014 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10132/2014 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10133/2014 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10134/2014 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10135/2014 - Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10136/2014 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão, de 06 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9046/2014 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico, de 06 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9047/2014 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10137/2014 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10138/2014 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10139/2014 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico, de 06 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9048/2014 - Universidade do Minho, de 06 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9049/2014 - Universidade do Minho, de 06 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9050/2014 - Universidade do Minho, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10140/2014 - Universidade do Porto - Reitoria, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10141/2014 - Universidade do Porto - Reitoria, de 06 de Agosto de 2014
- Contrato (extrato) n.º 456/2014 - Universidade do Porto - Faculdade de Medicina, de 06 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9051/2014 - Instituto Politécnico de Leiria, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10142/2014 - Instituto Politécnico do Porto, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10143/2014 - Instituto Politécnico de Setúbal, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10144/2014 - Instituto Politécnico de Setúbal, de 06 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10145/2014 - Instituto Politécnico de Tomar, de 06 de Agosto de 2014
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma