June 20, 2014
Serie I
- Lei n.º 35/2014
- Decreto do Presidente da República n.º 46/2014. D.R. n.º 117, Série I de 2014-06-20, de 20 de Junho de 2014
- Decreto do Presidente da República n.º 47/2014. D.R. n.º 117, Série I de 2014-06-20, de 20 de Junho de 2014
- Lei n.º 35/2014. D.R. n.º 117, Série I de 2014-06-20, de 20 de Junho de 2014
- Resolução da Assembleia da República n.º 54/2014. D.R. n.º 117, Série I de 2014-06-20, de 20 de Junho de 2014
- Decreto-Lei n.º 91/2014. D.R. n.º 117, Série I de 2014-06-20, de 20 de Junho de 2014
- Decreto-Lei n.º 92/2014. D.R. n.º 117, Série I de 2014-06-20, de 20 de Junho de 2014
Serie II
- Aviso n.º 7290/2014 - Ministério das Finanças - Inspeção-Geral de Finanças, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8102/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia, de 20 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7291/2014 - Ministério das Finanças - Inspeção-Geral de Finanças, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8103/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia, de 20 de Junho de 2014
- Portaria n.º 468/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8104/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra, de 20 de Junho de 2014
- Portaria n.º 469/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8105/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., de 20 de Junho de 2014
- Portaria n.º 470/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, de 20 de Junho de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1301/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., de 20 de Junho de 2014
- Portaria n.º 471/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, de 20 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8106/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 20 de Junho de 2014
- Portaria n.º 472/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, de 20 de Junho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 7294/2014 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste, de 20 de Junho de 2014
- Portaria n.º 473/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, de 20 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7295/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8107/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga, de 20 de Junho de 2014
- Portaria n.º 474/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8108/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8109/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga, de 20 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7296/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., de 20 de Junho de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1302/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., de 20 de Junho de 2014
- Portaria n.º 475/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, de 20 de Junho de 2014
- Portaria n.º 476/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, de 20 de Junho de 2014
- Portaria n.º 477/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8082/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8083/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro, de 20 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8084/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 20 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8085/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 20 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8086/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 20 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8087/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 20 de Junho de 2014
- Declaração de retificação n.º 628/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8088/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8089/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8090/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8091/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 20 de Junho de 2014
- Portaria n.º 478/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 20 de Junho de 2014
- Portaria n.º 479/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 20 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7292/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Academia da Força Aérea, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8092/2014 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8093/2014 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8094/2014 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8095/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8096/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8097/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8098/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 20 de Junho de 2014
- Declaração de retificação n.º 629/2014 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8099/2014 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 20 de Junho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 7293/2014 - Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. - Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8081/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8100/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, de 20 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7289/2014 - Ministério das Finanças - Inspeção-Geral de Finanças, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8101/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia, de 20 de Junho de 2014
- Edital n.º 527/2014 - Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, de 20 de Junho de 2014
- Edital n.º 528/2014 - Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, de 20 de Junho de 2014
- Edital n.º 529/2014 - Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, de 20 de Junho de 2014
- Edital n.º 530/2014 - Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, de 20 de Junho de 2014
- Edital n.º 531/2014 - Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, de 20 de Junho de 2014
- Edital n.º 532/2014 - Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, de 20 de Junho de 2014
- Edital n.º 533/2014 - Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, de 20 de Junho de 2014
- Edital n.º 534/2014 - Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8110/2014 - Universidade dos Açores - Reitoria, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8111/2014 - Universidade de Évora, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8112/2014 - Universidade de Évora, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8113/2014 - Universidade de Évora, de 20 de Junho de 2014
- Declaração de retificação n.º 630/2014 - Universidade de Évora - Serviços Académicos, de 20 de Junho de 2014
- Declaração de retificação n.º 631/2014 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8114/2014 - Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária, de 20 de Junho de 2014
- Regulamento n.º 252/2014 - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, de 20 de Junho de 2014
- Regulamento n.º 253/2014 - Instituto Politécnico de Beja, de 20 de Junho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 7297/2014 - Instituto Politécnico de Bragança, de 20 de Junho de 2014
- Declaração de retificação n.º 632/2014 - Instituto Politécnico da Guarda, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8115/2014 - Instituto Politécnico de Lisboa, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8116/2014 - Instituto Politécnico de Lisboa, de 20 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8117/2014 - Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto, de 20 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7298/2014 - Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., de 20 de Junho de 2014
- Deliberação n.º 1303/2014 - Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., de 20 de Junho de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1304/2014 - Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., de 20 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7322/2014 - MUNICÍPIO DE OLHÃO, de 20 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7323/2014 - Município de Reguengos de Monsaraz, de 20 de Junho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 7324/2014 - Município de Sátão, de 20 de Junho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 7325/2014 - Município de Vila Franca de Xira, de 20 de Junho de 2014
- Edital n.º 536/2014 - Município de Vila Pouca de Aguiar, de 20 de Junho de 2014
- Edital n.º 537/2014 - Município de Vila de Rei, de 20 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7326/2014 - Freguesia de Lousa, de 20 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7299/2014 - Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, de 20 de Junho de 2014
- Édito n.º 264/2014 - Município de Alcochete, de 20 de Junho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 7300/2014 - Município de Alvito, de 20 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7301/2014 - Município de Benavente, de 20 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7302/2014 - Município de Campo Maior, de 20 de Junho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 7303/2014 - Município de Castelo de Paiva, de 20 de Junho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 7304/2014 - Município de Castelo de Paiva, de 20 de Junho de 2014
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte G - Empresas públicas
Parte H - Autarquias locais