June 19, 2014
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 42/2014. D.R. n.º 116, Série I de 2014-06-19, de 19 de Junho de 2014
- Decreto do Presidente da República n.º 43/2014. D.R. n.º 116, Série I de 2014-06-19, de 19 de Junho de 2014
- Decreto do Presidente da República n.º 44/2014. D.R. n.º 116, Série I de 2014-06-19, de 19 de Junho de 2014
- Decreto do Presidente da República n.º 45/2014. D.R. n.º 116, Série I de 2014-06-19, de 19 de Junho de 2014
- Lei n.º 34/2014. D.R. n.º 116, Série I de 2014-06-19, de 19 de Junho de 2014
- Resolução da Assembleia da República n.º 52/2014. D.R. n.º 116, Série I de 2014-06-19, de 19 de Junho de 2014
- Resolução da Assembleia da República n.º 53/2014. D.R. n.º 116, Série I de 2014-06-19, de 19 de Junho de 2014
- Portaria n.º 123/2014. D.R. n.º 116, Série I de 2014-06-19, de 19 de Junho de 2014
Serie II
- Despacho n.º 8007/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Inspeção-Geral das Atividades Culturais, de 19 de Junho de 2014
- Contrato n.º 382/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 19 de Junho de 2014
- Contrato n.º 383/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8008/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado do Desporto e Juventude e das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 19 de Junho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 7251/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8009/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 19 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7252/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, de 19 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7253/2014 - Ministério das Finanças - Inspeção-Geral de Finanças, de 19 de Junho de 2014
- Portaria n.º 466/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e da Secretária de Estado da Ciência, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8010/2014 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8011/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval, de 19 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8012/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8013/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8014/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8015/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8016/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8017/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8018/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8019/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8020/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 19 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8021/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 19 de Junho de 2014
- Portaria n.º 467/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8022/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, de 19 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7254/2014 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8023/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8024/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Castelo Branco, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8025/2014 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8026/2014 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Junho de 2014
- Declaração de retificação n.º 622/2014 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8027/2014 - Ministério da Economia - Secretaria-Geral, de 19 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7255/2014 - Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8028/2014 - Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P., de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8029/2014 - Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes do Ministro da Economia e da Ministra da Agricultura e do Mar, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8030/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8031/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8032/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, de 19 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7256/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 19 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7257/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8033/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra, de 19 de Junho de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1296/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de 19 de Junho de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1297/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8034/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8035/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8036/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8037/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8038/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8039/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8040/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 19 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7258/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 19 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7259/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 19 de Junho de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1298/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8041/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8042/2014 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 19 de Junho de 2014
- Louvor n.º 304/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela, Vizela, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8043/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, Pragal - Almada, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8044/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Francisco de Holanda, Guimarães, de 19 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7260/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Monte da Ola, Viana do Castelo, de 19 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7261/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Santo André, Santiago do Cacém, de 19 de Junho de 2014
- Declaração de retificação n.º 621/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8045/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8046/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 19 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8005/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8006/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, de 19 de Junho de 2014
- Anúncio n.º 158/2014 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, de 19 de Junho de 2014
- Sentença n.º 43/2013 - Tribunal de Contas, de 19 de Junho de 2014
- Sentença n.º 56/2013 - Tribunal de Contas, de 19 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8047/2014 - Tribunal da Comarca do Baixo Vouga - Secretaria dos Juízos de Aveiro, de 19 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8048/2014 - Tribunal da Comarca do Baixo Vouga - Secretaria dos Juízos de Aveiro, de 19 de Junho de 2014
- Declaração de retificação n.º 623/2014 - Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, de 19 de Junho de 2014
- Declaração de retificação n.º 624/2014 - Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, de 19 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8049/2014 - Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, de 19 de Junho de 2014
- Contrato (extrato) n.º 384/2014 - Universidade do Algarve, de 19 de Junho de 2014
- Contrato (extrato) n.º 385/2014 - Universidade do Algarve, de 19 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8050/2014 - Universidade do Algarve, de 19 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8051/2014 - Universidade de Aveiro, de 19 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8052/2014 - Universidade de Aveiro, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8053/2014 - Universidade de Coimbra, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8054/2014 - Universidade de Coimbra, de 19 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7262/2014 - Universidade de Évora - Serviços Académicos, de 19 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7263/2014 - Universidade de Évora - Serviços Académicos, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8055/2014 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 19 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8056/2014 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 19 de Junho de 2014
- Edital n.º 524/2014 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8057/2014 - Universidade do Minho, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8058/2014 - Universidade do Minho - Reitoria, de 19 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8059/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Reitoria, de 19 de Junho de 2014
- Edital n.º 525/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Reitoria, de 19 de Junho de 2014
- Edital n.º 526/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Reitoria, de 19 de Junho de 2014
- Regulamento n.º 248/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, de 19 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8060/2014 - Instituto Politécnico de Beja, de 19 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8061/2014 - Instituto Politécnico de Beja, de 19 de Junho de 2014
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma