May 13, 2014
Serie I
- Decreto-Lei n.º 72/2014. D.R. n.º 91, Série I de 2014-05-13, de 13 de Maio de 2014
- Decreto-Lei n.º 73/2014. D.R. n.º 91, Série I de 2014-05-13, de 13 de Maio de 2014
- Decreto-Lei n.º 74/2014. D.R. n.º 91, Série I de 2014-05-13, de 13 de Maio de 2014
- Decreto-Lei n.º 75/2014. D.R. n.º 91, Série I de 2014-05-13, de 13 de Maio de 2014
- Decreto-Lei n.º 73/2014
Serie II
- Despacho n.º 6196/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6211/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Política do Mar, de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6197/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 13 de Maio de 2014
- Declaração de retificação n.º 490/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6198/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5946/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6199/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 13 de Maio de 2014
- Contrato (extrato) n.º 308/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6200/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 13 de Maio de 2014
- Contrato (extrato) n.º 309/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6201/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 13 de Maio de 2014
- Contrato (extrato) n.º 310/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6202/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 13 de Maio de 2014
- Contrato (extrato) n.º 311/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6203/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 13 de Maio de 2014
- Contrato (extrato) n.º 312/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6204/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 13 de Maio de 2014
- Deliberação n.º 1072/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6205/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5947/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6206/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 13 de Maio de 2014
- Despacho (extrato) n.º 6212/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6207/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 13 de Maio de 2014
- Despacho (extrato) n.º 6213/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Despacho (extrato) n.º 6214/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Despacho (extrato) n.º 6215/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5948/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5949/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Portaria n.º 303/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5950/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Despacho (extrato) n.º 6216/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5951/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5952/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5953/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5954/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5955/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5956/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5957/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Portaria n.º 304/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5958/2014 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6217/2014 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5959/2014 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5960/2014 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5961/2014 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5962/2014 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5963/2014 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Deliberação n.º 1073/2014 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6218/2014 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6219/2014 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6208/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6220/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6221/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6222/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 13 de Maio de 2014
- Portaria n.º 305/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6223/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 13 de Maio de 2014
- Louvor n.º 273/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, Sintra, de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6224/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Anadia, de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5964/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Arrifana, Santa Maria da Feira, de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5965/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Cadaval, de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5966/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Cadaval, de 13 de Maio de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5967/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Constância, de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6187/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6209/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Beja, de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6225/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Serafim Leite, São João da Madeira, de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5940/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6226/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Eduardo Gageiro, Loures, de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5941/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6227/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Estremoz, de 13 de Maio de 2014
- Contrato n.º 302/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6228/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Estremoz, de 13 de Maio de 2014
- Contrato n.º 303/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6229/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Estremoz, de 13 de Maio de 2014
- Contrato n.º 304/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5968/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, Cascais, de 13 de Maio de 2014
- Contrato n.º 305/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Despacho (extrato) n.º 6210/2014 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5969/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Linda-a-Velha e Queijas, Oeiras, de 13 de Maio de 2014
- Contrato n.º 306/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5970/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes, Portimão, de 13 de Maio de 2014
- Contrato n.º 307/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 13 de Maio de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5971/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Montenegro, Faro, de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6188/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Primeiro-Ministro, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Educação e Ciência, de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5972/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Nun'Álvares, Seixal, de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5942/2014 - Ministério das Finanças - Secretaria-Geral, de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5973/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade, Mesão Frio, de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5943/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6230/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de São João da Talha, Loures, de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6189/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6231/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de São João da Talha, Loures, de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6190/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6232/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de São João da Talha, Loures, de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6191/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 13 de Maio de 2014
- Aviso n.º 5974/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, Lisboa, de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6192/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 13 de Maio de 2014
- Despacho n.º 6233/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, de 13 de Maio de 2014
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado