March 31, 2014
Serie I
- Declaração de Retificação n.º 21/2014. D.R. n.º 63, Série I de 2014-03-31, de 31 de Março de 2014
- Decreto-Lei n.º 50/2014. D.R. n.º 63, Série I de 2014-03-31, de 31 de Março de 2014
- Portaria n.º 77/2014. D.R. n.º 63, Série I de 2014-03-31, de 31 de Março de 2014
- Portaria n.º 77-A/2014. D.R. n.º 63, Suplemento, Série I de 2014-03-31, de 31 de Março de 2014
Serie II
- Despacho n.º 4663-A/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro, de 31 de Março de 2014
- Aviso n.º 4341/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro, Caldas da Rainha, de 31 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 4629/2014 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 31 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 4614/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 31 de Março de 2014
- Aviso n.º 4342/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de São Teotónio, Odemira, de 31 de Março de 2014
- Édito n.º 120/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Centro, de 31 de Março de 2014
- Aviso n.º 4334/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 31 de Março de 2014
- Aviso n.º 4332/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4640/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Trofa, de 31 de Março de 2014
- Édito n.º 121/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 31 de Março de 2014
- Declaração de retificação n.º 346/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4641/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Trofa, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4615/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 31 de Março de 2014
- Édito n.º 122/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 31 de Março de 2014
- Aviso n.º 4335/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4616/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 31 de Março de 2014
- Édito n.º 123/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4642/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, de 31 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 853/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 31 de Março de 2014
- Aviso n.º 4343/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, de 31 de Março de 2014
- Portaria n.º 245/2014 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Solidariedade e da Segurança Social, de 31 de Março de 2014
- Édito n.º 124/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 31 de Março de 2014
- Édito n.º 125/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 31 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 4344/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., de 31 de Março de 2014
- Aviso n.º 4333/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4633/2014 - Ministério da Saúde - Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, de 31 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 4345/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., de 31 de Março de 2014
- Édito n.º 126/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 31 de Março de 2014
- Portaria n.º 246/2014 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 31 de Março de 2014
- Édito n.º 127/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4634/2014 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 31 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 4346/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., de 31 de Março de 2014
- Édito n.º 128/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 31 de Março de 2014
- Aviso n.º 4336/2014 - Ministério da Saúde - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4643/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Bragança, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4617/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 31 de Março de 2014
- Declaração de retificação n.º 348/2014 - Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado da Saúde e do Ensino Superior, de 31 de Março de 2014
- Édito n.º 129/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4618/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4635/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4619/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, de 31 de Março de 2014
- Declaração de retificação n.º 349/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, de 31 de Março de 2014
- Édito n.º 130/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4620/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4636/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4621/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, de 31 de Março de 2014
- Declaração de retificação n.º 347/2014 - Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P., de 31 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 4637/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4622/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, de 31 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 4638/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4623/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4630/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 31 de Março de 2014
- Aviso n.º 4337/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4624/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército, de 31 de Março de 2014
- Aviso n.º 4338/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Vila do Conde, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4625/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército, de 31 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 4631/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4639/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Lousada, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4626/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército, de 31 de Março de 2014
- Aviso n.º 4339/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Odivelas n.º 1, Odivelas, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4627/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército, de 31 de Março de 2014
- Resolução n.º 12/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4628/2014 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4632/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 31 de Março de 2014
- Aviso n.º 4340/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Pêro Vaz de Caminha, Porto, de 31 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 4331/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Biblioteca Nacional de Portugal, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4644/2014 - Supremo Tribunal Administrativo, de 31 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 4347/2014 - Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira, de 31 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 854/2014 - Conselho Superior da Magistratura, de 31 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 4645/2014 - Conselho Superior da Magistratura, de 31 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 855/2014 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público, de 31 de Março de 2014
- Aviso n.º 4363/2014 - Universidade do Minho, de 31 de Março de 2014
- Aviso n.º 4351/2014 - Universidade do Algarve, de 31 de Março de 2014
- Aviso n.º 4364/2014 - Universidade do Minho, de 31 de Março de 2014
- Aviso n.º 4352/2014 - Universidade do Algarve, de 31 de Março de 2014
- Aviso n.º 4365/2014 - Universidade do Minho, de 31 de Março de 2014
- Aviso n.º 4353/2014 - Universidade do Algarve, de 31 de Março de 2014
- Aviso n.º 4366/2014 - Universidade do Minho, de 31 de Março de 2014
- Aviso n.º 4354/2014 - Universidade do Algarve, de 31 de Março de 2014
- Aviso n.º 4367/2014 - Universidade do Minho, de 31 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 4651/2014 - Universidade do Minho, de 31 de Março de 2014
- Aviso n.º 4355/2014 - Universidade de Coimbra, de 31 de Março de 2014
- Aviso n.º 4356/2014 - Universidade de Coimbra, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4652/2014 - Universidade do Minho - Escola de Ciências, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4653/2014 - Instituto Politécnico de Castelo Branco, de 31 de Março de 2014
- Aviso n.º 4357/2014 - Universidade de Coimbra, de 31 de Março de 2014
- Aviso n.º 4358/2014 - Universidade de Coimbra, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4654/2014 - Instituto Politécnico de Leiria, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4647/2014 - Universidade de Coimbra, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4655/2014 - Instituto Politécnico de Leiria, de 31 de Março de 2014
- Aviso n.º 4359/2014 - Universidade Fernando Pessoa, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4656/2014 - Instituto Politécnico de Leiria, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4657/2014 - Instituto Politécnico de Leiria, de 31 de Março de 2014
- Deliberação n.º 856/2014 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 31 de Março de 2014
- Despacho n.º 4648/2014 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 31 de Março de 2014
- Declaração de retificação n.º 350/2014 - Instituto Politécnico de Setúbal, de 31 de Março de 2014
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma