March 18, 2014
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 17/2014. D.R. n.º 54, Série I de 2014-03-18, de 18 de Março de 2014
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2014/A. D.R. n.º 54, Série I de 2014-03-18, de 18 de Março de 2014
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2014/A. D.R. n.º 54, Série I de 2014-03-18, de 18 de Março de 2014
- Lei n.º 14/2014. D.R. n.º 54, Série I de 2014-03-18, de 18 de Março de 2014
- Resolução da Assembleia da República n.º 25/2014. D.R. n.º 54, Série I de 2014-03-18, de 18 de Março de 2014
- Resolução da Assembleia da República n.º 26/2014. D.R. n.º 54, Série I de 2014-03-18, de 18 de Março de 2014
- Decreto-Lei n.º 40/2014. D.R. n.º 54, Série I de 2014-03-18, de 18 de Março de 2014
- Decreto-Lei n.º 41/2014. D.R. n.º 54, Série I de 2014-03-18, de 18 de Março de 2014
- Decreto-Lei n.º 42/2014. D.R. n.º 54, Série I de 2014-03-18, de 18 de Março de 2014
- Decreto-Lei n.º 43/2014. D.R. n.º 54, Série I de 2014-03-18, de 18 de Março de 2014
Serie II
- Despacho n.º 4100/2014 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 18 de Março de 2014
- Aviso n.º 3757/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 18 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3767/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente, de 18 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 710/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3737/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 18 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3752/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 18 de Março de 2014
- Despacho n.º 4093/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, de 18 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 699/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Março de 2014
- Aviso n.º 3745/2014 - Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P., de 18 de Março de 2014
- Aviso n.º 3768/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Miradouro de Alfazina, Almada, de 18 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3738/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 18 de Março de 2014
- Despacho n.º 4105/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., de 18 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 700/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 711/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Março de 2014
- Despacho n.º 4094/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços Financeiros, de 18 de Março de 2014
- Aviso n.º 3739/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 18 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 712/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Março de 2014
- Aviso n.º 3758/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 18 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 690/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 701/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Março de 2014
- Aviso n.º 3746/2014 - Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P., de 18 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3753/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 18 de Março de 2014
- Despacho n.º 4095/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços Financeiros, de 18 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 691/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Março de 2014
- Aviso n.º 3740/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 18 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 713/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Março de 2014
- Aviso n.º 3759/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 18 de Março de 2014
- Despacho n.º 4096/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material, de 18 de Março de 2014
- Aviso n.º 3741/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, de 18 de Março de 2014
- Aviso n.º 3747/2014 - Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P., de 18 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 702/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 714/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3754/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 18 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 692/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Março de 2014
- Aviso n.º 3749/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 18 de Março de 2014
- Despacho n.º 4097/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 18 de Março de 2014
- Aviso n.º 3760/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 18 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 703/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Março de 2014
- Despacho n.º 4106/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Lisboa, de 18 de Março de 2014
- Despacho n.º 4092/2014 - Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, de 18 de Março de 2014
- Despacho n.º 4086/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 18 de Março de 2014
- Portaria n.º 214/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 18 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 4101/2014 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 18 de Março de 2014
- Aviso n.º 3748/2014 - Ministério da Economia - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., de 18 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3755/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 18 de Março de 2014
- Aviso n.º 3750/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 18 de Março de 2014
- Despacho n.º 4087/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 18 de Março de 2014
- Portaria n.º 212/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Superior, de 18 de Março de 2014
- Aviso n.º 3761/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 18 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 704/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 693/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Março de 2014
- Anúncio n.º 65/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 18 de Março de 2014
- Aviso n.º 3742/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 18 de Março de 2014
- Aviso n.º 3762/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 2 de Abrantes, de 18 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 705/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Março de 2014
- Despacho n.º 4102/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 18 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3756/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 18 de Março de 2014
- Portaria n.º 215/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 18 de Março de 2014
- Aviso n.º 3751/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 18 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 694/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Março de 2014
- Despacho n.º 4088/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 18 de Março de 2014
- Portaria n.º 213/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 18 de Março de 2014
- Aviso n.º 3763/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Aljezur, de 18 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 706/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Março de 2014
- Aviso n.º 3743/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 18 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 695/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Março de 2014
- Declaração de retificação n.º 301/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Secretaria-Geral, de 18 de Março de 2014
- Despacho n.º 4098/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 18 de Março de 2014
- Contrato (extrato) n.º 194/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 18 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 707/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Março de 2014
- Despacho n.º 4089/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 18 de Março de 2014
- Anúncio n.º 66/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima, de 18 de Março de 2014
- Aviso n.º 3764/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa, de 18 de Março de 2014
- Deliberação n.º 689/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 18 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 696/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Março de 2014
- Anúncio n.º 67/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima, de 18 de Março de 2014
- Declaração de retificação n.º 300/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 18 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 708/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Março de 2014
- Despacho n.º 4103/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., de 18 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3765/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Luís António Verney, Lisboa, de 18 de Março de 2014
- Despacho n.º 4090/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 18 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 697/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Março de 2014
- Anúncio n.º 68/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima, de 18 de Março de 2014
- Despacho n.º 4099/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, de 18 de Março de 2014
- Aviso n.º 3766/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses, de 18 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 709/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3744/2014 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 18 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 698/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Março de 2014
- Despacho n.º 4091/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento, de 18 de Março de 2014
- Anúncio n.º 69/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima, de 18 de Março de 2014
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado