March 14, 2014
Serie I
- Portaria n.º 69/2014. D.R. n.º 52, Série I de 2014-03-14, de 14 de Março de 2014
- Decreto-Lei n.º 37/2014. D.R. n.º 52, Série I de 2014-03-14, de 14 de Março de 2014
- Decreto-Lei n.º 38/2014. D.R. n.º 52, Série I de 2014-03-14, de 14 de Março de 2014
- Decreto-Lei n.º 39/2014. D.R. n.º 52, Série I de 2014-03-14, de 14 de Março de 2014
- Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2014/M. D.R. n.º 52, Série I de 2014-03-14, de 14 de Março de 2014
- Lei n.º 13/2014. D.R. n.º 52, Série I de 2014-03-14, de 14 de Março de 2014
Serie II
- Despacho (extrato) n.º 3968/2014 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 14 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 3969/2014 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 14 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 3970/2014 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 14 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 3965/2014 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 14 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 3966/2014 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 14 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 3967/2014 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 3978/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 3972/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 3990/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral do Território, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 3998/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 3979/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 14 de Março de 2014
- Aviso n.º 3610/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção Regional de Cultura do Algarve, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 3991/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral do Território, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 3980/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 3992/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., de 14 de Março de 2014
- Aviso n.º 3628/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Alves Redol, Vila Franca de Xira, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 3973/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna - Gabinetes dos Ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e da Administração Interna, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 3981/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 14 de Março de 2014
- Aviso n.º 3619/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 3999/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Carvalhos, Vila Nova de Gaia, de 14 de Março de 2014
- Portaria n.º 207/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, de 14 de Março de 2014
- Anúncio n.º 64/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 14 de Março de 2014
- Portaria n.º 208/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, de 14 de Março de 2014
- Declaração de retificação n.º 286/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 4000/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Carvalhos, Vila Nova de Gaia, de 14 de Março de 2014
- Aviso n.º 3611/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 3982/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da Economia, de 14 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3612/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 4001/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Carvalhos, Vila Nova de Gaia, de 14 de Março de 2014
- Declaração n.º 39/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 3983/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, de 14 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3620/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 14 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3613/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 14 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3621/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 14 de Março de 2014
- Declaração n.º 40/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 14 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 3984/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 14 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3622/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 14 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3623/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 14 de Março de 2014
- Louvor n.º 196/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 3985/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 14 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3624/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 14 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3614/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 3986/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 14 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3625/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 14 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3626/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 14 de Março de 2014
- Declaração n.º 41/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 14 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3615/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 14 de Março de 2014
- Portaria n.º 209/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 14 de Março de 2014
- Louvor n.º 197/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal, de 14 de Março de 2014
- Declaração de retificação n.º 287/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 14 de Março de 2014
- Portaria n.º 210/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 14 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 3993/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 14 de Março de 2014
- Aviso n.º 3629/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, Pombal, de 14 de Março de 2014
- Declaração n.º 42/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 14 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3616/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 14 de Março de 2014
- Aviso n.º 3630/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Rocha Peixoto, Póvoa de Varzim, de 14 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 3994/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 14 de Março de 2014
- Declaração n.º 44/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 14 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3617/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 14 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 3995/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 14 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 4002/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 3987/2014 - Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, de 14 de Março de 2014
- Declaração n.º 43/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 14 de Março de 2014
- Declaração de retificação n.º 288/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P., de 14 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3618/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 14 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 673/2014 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 14 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 674/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 3974/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 14 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 672/2014 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 14 de Março de 2014
- Aviso n.º 3609/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 3975/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 14 de Março de 2014
- Aviso n.º 3627/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 3976/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 3988/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Energia, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 3971/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 3996/2014 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 3977/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 3989/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Energia, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 3997/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, de 14 de Março de 2014
- Edital n.º 209/2014 - Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 4016/2014 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 4017/2014 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 4026/2014 - Instituto Politécnico de Coimbra, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 4018/2014 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências, de 14 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 4003/2014 - Universidade Aberta, de 14 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 4004/2014 - Universidade Aberta, de 14 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 4027/2014 - Instituto Politécnico de Lisboa, de 14 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 4005/2014 - Universidade Aberta, de 14 de Março de 2014
- Declaração de retificação n.º 290/2014 - Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 4019/2014 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 4028/2014 - Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, de 14 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 4006/2014 - Universidade Aberta, de 14 de Março de 2014
- Despacho n.º 4029/2014 - Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, de 14 de Março de 2014
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma