February 18, 2014
Serie I
- Decreto n.º 6/2014. D.R. n.º 34, Série I de 2014-02-18, de 18 de Fevereiro de 2014
- Decreto n.º 7/2014. D.R. n.º 34, Série I de 2014-02-18, de 18 de Fevereiro de 2014
- Portaria n.º 43/2014. D.R. n.º 34, Série I de 2014-02-18, de 18 de Fevereiro de 2014
- Decreto-Lei n.º 27/2014. D.R. n.º 34, Série I de 2014-02-18, de 18 de Fevereiro de 2014
- Decreto Legislativo Regional n.º 4/2014/A. D.R. n.º 34, Série I de 2014-02-18, de 18 de Fevereiro de 2014
Serie II
- Deliberação (extrato) n.º 322/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 371/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2603/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2624/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, de 18 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 2512/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Rainha D. Leonor, de 18 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 2482/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 2652/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Declaração n.º 31/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2604/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2674/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 323/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 365/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2625/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, de 18 de Fevereiro de 2014
- Declaração de retificação n.º 166/2014 - Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2640/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 2646/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 2513/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de São Bruno, Oeiras, de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 351/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 2653/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 324/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2605/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 18 de Fevereiro de 2014
- Declaração n.º 32/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 18 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 2494/2014 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2675/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 303/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 359/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Édito n.º 69/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2681/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de São Lourenço, Valongo, de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2594/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2606/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 2626/2014 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 2654/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 325/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2636/2014 - Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2676/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2627/2014 - Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 372/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2607/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 18 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 2477/2014 - Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 2655/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 2514/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas São Martinho do Porto, Alcobaça, de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 326/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 366/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2628/2014 - Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, de 18 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 2483/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 304/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 327/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2608/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 18 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 2498/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Almodôvar, de 18 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 2515/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Teixoso, Covilhã, de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 328/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 2478/2014 - Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. - Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 2656/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 329/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 352/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Declaração de retificação n.º 164/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Portaria n.º 127/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2629/2014 - Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 2647/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 2495/2014 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 2516/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Teixoso, Covilhã, de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 305/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 330/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 2499/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Almodôvar, de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 331/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Declaração de retificação n.º 165/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2641/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 2657/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 332/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 353/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 367/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2609/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2630/2014 - Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, de 18 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 2496/2014 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 2517/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Teixoso, Covilhã, de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 333/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 354/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2595/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 18 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 2500/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Alter do Chão, de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 334/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 355/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2610/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2637/2014 - Ministérios da Economia e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade e da Secretária de Estado da Ciência, de 18 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 2484/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 306/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 335/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 356/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 360/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 2658/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 2497/2014 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 336/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 2611/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 18 de Fevereiro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 2501/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de Caldas das Taipas, Guimarães, de 18 de Fevereiro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 2518/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Trafaria, Almada, de 18 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 307/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado