February 05, 2014
Serie I
- Decreto-Lei n.º 19/2014. D.R. n.º 25, Série I de 2014-02-05, de 05 de Fevereiro de 2014
- Portaria n.º 30/2014. D.R. n.º 25, Série I de 2014-02-05, de 05 de Fevereiro de 2014
- Portaria n.º 31/2014. D.R. n.º 25, Série I de 2014-02-05, de 05 de Fevereiro de 2014
- Portaria n.º 29/2014. D.R. n.º 25, Série I de 2014-02-05, de 05 de Fevereiro de 2014
Serie II
- Despacho n.º 1804/2014 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 1637/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Louvor n.º 111/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, de 05 de Fevereiro de 2014
- Declaração de retificação n.º 85/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 05 de Fevereiro de 2014
- Louvor n.º 112/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, de 05 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 1805/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro, de 05 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 1806/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 1815/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Portalegre, de 05 de Fevereiro de 2014
- Louvor n.º 113/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, de 05 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 1811/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 1663/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Carlos Gargaté, Charneca da Caparica - Almada, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1672/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo, Guilhufe - Penafiel, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1638/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1652/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Louvor n.º 114/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Polícia Judiciária Militar, de 05 de Fevereiro de 2014
- Declaração de retificação n.º 84/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1618/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1639/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Louvor n.º 115/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Polícia Judiciária Militar, de 05 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 1807/2014 - Ministério da Saúde - Direção-Geral da Saúde, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1673/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas José Estêvão, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1619/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1640/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 1818/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, de 05 de Fevereiro de 2014
- Louvor n.º 116/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Polícia Judiciária Militar, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1658/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 2 de Abrantes, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 1653/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1664/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Castro Daire, de 05 de Fevereiro de 2014
- Louvor n.º 117/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Polícia Judiciária Militar, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1620/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1641/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1674/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas José Estêvão, de 05 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 1816/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Redondo, de 05 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 1849-A/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 05 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 1795/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1642/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Declaração de retificação n.º 83/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1621/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 1654/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 1808/2014 - Ministério da Saúde - Direção-Geral da Saúde, de 05 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 1796/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1643/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1665/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Castro Verde, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1605/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 05 de Fevereiro de 2014
- Louvor n.º 118/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1622/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1659/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Adolfo Portela, Águeda, de 05 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 1797/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1623/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1644/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1675/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos, Óbidos, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1606/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 05 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 1798/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando da Logística da Força Aérea, de 05 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 160/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1607/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1624/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1666/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Corga do Lobão, Santa Maria da Feira, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1645/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1608/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 1679/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Concelho de Viana do Alentejo, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1625/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 1814/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Marinhais, Salvaterra de Magos, de 05 de Fevereiro de 2014
- Portaria n.º 84/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e Adjunto e do Orçamento, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 1613/2014 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1660/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Alves Martins, Viseu, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1626/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 161/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1627/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1656/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 1788/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1667/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. João I, Moita, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1676/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Mora, de 05 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 1799/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1628/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1680/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Viriato, Abraveses - Viseu, de 05 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 1789/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1646/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1661/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Amarante, de 05 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 1790/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1629/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 162/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1668/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. João I, Moita, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1609/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 05 de Fevereiro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 1800/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1630/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1677/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de Palmela, de 05 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 1812/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de Cacilhas-Tejo, Almada, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1681/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Viriato, Abraveses - Viseu, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1647/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1610/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1614/2014 - Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1631/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1657/2014 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 1669/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Mário Sacramento, Aveiro, de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 1611/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, de 05 de Fevereiro de 2014
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado