December 24, 2013
Serie I
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2013. D.R. n.º 249, Série I de 2013-12-24, de 24 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 368/2013. D.R. n.º 249, Série I de 2013-12-24, de 24 de Dezembro de 2013
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2013. D.R. n.º 249, Série I de 2013-12-24, de 24 de Dezembro de 2013
Serie II
- Édito n.º 569/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16712/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15629/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15635/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Perafita, Matosinhos, de 24 de Dezembro de 2013
- Anúncio n.º 395/2013 - Ministério da Economia - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15618/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 24 de Dezembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1386/2013 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social, de 24 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 930/2013 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Emprego, de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16692/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16713/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16693/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 24 de Dezembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1387/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15630/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16721/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, de 24 de Dezembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1388/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16694/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15614/2013 - Ministério da Economia - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15636/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Sande, Marco de Canaveses, de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15619/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16695/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15639/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento, de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16704/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15637/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Santa Catarina, de 24 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1198/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16714/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15615/2013 - Ministério da Economia - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15620/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15621/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 24 de Dezembro de 2013
- Deliberação n.º 2388/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15611/2013 - Ministério da Economia - Secretaria-Geral, de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15622/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16705/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15616/2013 - Ministério da Economia - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15623/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15638/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Santa Iria de Azóia, Loures, de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16715/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1389/2013 - Ministério da Economia - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15612/2013 - Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15624/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16722/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital da Guarda, de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15631/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Alves Martins, Viseu, de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16696/2013 - Ministério da Economia - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 24 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 564/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Norte, de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16706/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila de Rei, de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16716/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15613/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Centro, de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16697/2013 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I. P., de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15625/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15632/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Fundão, de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16707/2013 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16698/2013 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I. P., de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16708/2013 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16717/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15626/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 24 de Dezembro de 2013
- Contrato n.º 817/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 24 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 565/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Centro, de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15633/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Moura, de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16709/2013 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16699/2013 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I. P., de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16718/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15610/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16710/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 566/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15627/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 24 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 928/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16700/2013 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I. P., de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15634/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Nuno Álvares, Castelo Branco, de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16719/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16701/2013 - Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia e das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15628/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16711/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 567/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 24 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 929/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16702/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, de 24 de Dezembro de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 2387/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15617/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 24 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 568/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 24 de Dezembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1385/2013 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social, de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16703/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra, de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16720/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 32/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 33/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16728/2013 - Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16723/2013 - Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16729/2013 - Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15640/2013 - Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16730/2013 - Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16731/2013 - Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., de 24 de Dezembro de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 2389/2013 - Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16724/2013 - Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., de 24 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15641/2013 - Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16725/2013 - Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16726/2013 - Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., de 24 de Dezembro de 2013
- Deliberação n.º 2390/2013 - Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 24 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16727/2013 - Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., de 24 de Dezembro de 2013
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte F - Regiões Autónomas
Parte G - Empresas públicas
Parte H - Autarquias locais