November 28, 2013
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 122/2013. D.R. n.º 231, Série I de 2013-11-28, de 28 de Novembro de 2013
- Decreto do Presidente da República n.º 123/2013. D.R. n.º 231, Série I de 2013-11-28, de 28 de Novembro de 2013
- Lei n.º 80/2013. D.R. n.º 231, Série I de 2013-11-28, de 28 de Novembro de 2013
- Portaria n.º 347/2013. D.R. n.º 231, Série I de 2013-11-28, de 28 de Novembro de 2013
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2013. D.R. n.º 231, Suplemento, Série I de 2013-11-28, de 28 de Novembro de 2013
- Lei n.º 80/2013
Serie II
- Despacho n.º 15570/2013 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I. P., de 28 de Novembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 14657/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15575/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 15580/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15561/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 15581/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15571/2013 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I. P., de 28 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 15562/2013 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15576/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 15582/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 28 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 15563/2013 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 28 de Novembro de 2013
- Portaria n.º 831/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 28 de Novembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1300/2013 - Ministério da Economia - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., de 28 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14661/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 28 de Novembro de 2013
- Portaria n.º 832/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 15564/2013 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 28 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14662/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 28 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14659/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15560/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 15565/2013 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15583/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, de 28 de Novembro de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 2268/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15584/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15585/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 28 de Novembro de 2013
- Contrato (extrato) n.º 780/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 15566/2013 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 28 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14663/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15555/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 28 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14664/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr.ª Laura Ayres, Loulé, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15556/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 28 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14665/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. João Araújo Correia, Peso da Régua, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15557/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Biblioteca Nacional de Portugal, de 28 de Novembro de 2013
- Portaria n.º 833/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15572/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 28 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14666/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Oliveira de Azeméis, de 28 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14655/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 28 de Novembro de 2013
- Contrato n.º 778/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 28 de Novembro de 2013
- Portaria n.º 834/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 28 de Novembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 14660/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 28 de Novembro de 2013
- Contrato n.º 779/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 28 de Novembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 14658/2013 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 28 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14667/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos, Palmela, de 28 de Novembro de 2013
- Portaria n.º 830/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e Adjunto e do Orçamento, de 28 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14668/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de Loulé, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15573/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 28 de Novembro de 2013
- Portaria n.º 835/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15558/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Administração Interna, da Justiça, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças, dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e da Administração Interna, da Ministra da Justiça, do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Ministra da Agricultura e do Mar, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 15567/2013 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária, de 28 de Novembro de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 2269/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 28 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14669/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Maia, de 28 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14670/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Vieira Araújo, Vieira do Minho, de 28 de Novembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1299/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15568/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro, de 28 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14671/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila de Rei, de 28 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14656/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 15577/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15574/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 28 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14672/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15569/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 15578/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 28 de Novembro de 2013
- Portaria n.º 836/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15586/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15559/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15587/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, de 28 de Novembro de 2013
- Édito n.º 504/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 28 de Novembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1301/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 15579/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 28 de Novembro de 2013
- Portaria n.º 837/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 28 de Novembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1302/2013 - Tribunal de Contas, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15588/2013 - Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente, de 28 de Novembro de 2013
- Louvor n.º 1125/2013 - Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15589/2013 - Conselho Superior da Magistratura, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15590/2013 - Conselho Superior da Magistratura, de 28 de Novembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 14682/2013 - Instituto Politécnico de Viseu, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15610/2013 - Universidade do Minho, de 28 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14673/2013 - Universidade de Évora - Serviços Académicos, de 28 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14674/2013 - Universidade de Évora - Serviços Académicos, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15611/2013 - Universidade do Minho, de 28 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14675/2013 - Universidade de Évora - Serviços Académicos, de 28 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14677/2013 - Universidade do Minho - Instituto de Letras e Ciências Humanas, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15596/2013 - Universidade de Évora - Serviços Académicos, de 28 de Novembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 14678/2013 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia, de 28 de Novembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1304/2013 - Universidade Fernando Pessoa, de 28 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14679/2013 - Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação, de 28 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14680/2013 - Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15597/2013 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 15591/2013 - Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, de 28 de Novembro de 2013
- Edital n.º 1069/2013 - Universidade do Porto, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15598/2013 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências, de 28 de Novembro de 2013
- Edital n.º 1070/2013 - Universidade do Porto, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 15592/2013 - Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 15593/2013 - Universidade Aberta, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15599/2013 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências, de 28 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15612/2013 - Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, de 28 de Novembro de 2013
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma