November 07, 2013
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 117/2013. D.R. n.º 216, Série I de 2013-11-07, de 07 de Novembro de 2013
- Lei n.º 76/2013. D.R. n.º 216, Série I de 2013-11-07, de 07 de Novembro de 2013
- Resolução da Assembleia da República n.º 146/2013. D.R. n.º 216, Série I de 2013-11-07, de 07 de Novembro de 2013
Serie II
- Despacho n.º 14410/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 07 de Novembro de 2013
- Louvor n.º 1070/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 07 de Novembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1180/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Viseu, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 14411/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 07 de Novembro de 2013
- Portaria n.º 750/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 07 de Novembro de 2013
- Louvor n.º 1071/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 07 de Novembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1181/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Viseu, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 14412/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14413/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Abel Salazar, S. Mamede de Infesta, de 07 de Novembro de 2013
- Louvor n.º 1072/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 07 de Novembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1182/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Viseu, de 07 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 13554/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Alter do Chão, de 07 de Novembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 13555/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Augusto Cabrita, Barreiro, de 07 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 13556/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Augusto Cabrita, Barreiro, de 07 de Novembro de 2013
- Louvor n.º 1073/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 07 de Novembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1183/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Viseu, de 07 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 13557/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, Bragança, de 07 de Novembro de 2013
- Resolução n.º 25/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros, de 07 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 13558/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Fajões, Oliveira de Azeméis, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14389/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 07 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 13559/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Figueira Norte, Figueira da Foz, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14384/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, de 07 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 13560/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Gomes Monteiro, Boticas, de 07 de Novembro de 2013
- Louvor n.º 1074/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 14398/2013 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14414/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14390/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 07 de Novembro de 2013
- Louvor n.º 1075/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, Penafiel, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14385/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14391/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 07 de Novembro de 2013
- Louvor n.º 1076/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, Penafiel, de 07 de Novembro de 2013
- Anúncio n.º 350/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direção-Geral da Autoridade Marítima, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 14399/2013 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária, de 07 de Novembro de 2013
- Contrato n.º 698/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 07 de Novembro de 2013
- Louvor n.º 1062/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 07 de Novembro de 2013
- Louvor n.º 1077/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, Penafiel, de 07 de Novembro de 2013
- Contrato n.º 699/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 07 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14392/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 07 de Novembro de 2013
- Louvor n.º 1078/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, Penafiel, de 07 de Novembro de 2013
- Louvor n.º 1063/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 14400/2013 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14393/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 07 de Novembro de 2013
- Contrato n.º 700/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 07 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 14401/2013 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária, de 07 de Novembro de 2013
- Louvor n.º 1079/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, Penafiel, de 07 de Novembro de 2013
- Louvor n.º 1064/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14386/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 07 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14394/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 07 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 13561/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Padre António de Andrade, Oleiros, de 07 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 13562/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa, de 07 de Novembro de 2013
- Louvor n.º 1065/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 07 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 13550/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14387/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 07 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14395/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14415/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo, de 07 de Novembro de 2013
- Louvor n.º 1066/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 07 de Novembro de 2013
- Édito n.º 457/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 07 de Novembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 13551/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 07 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 14402/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 07 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14388/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 07 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 14403/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 07 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14416/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo, de 07 de Novembro de 2013
- Louvor n.º 1067/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 14404/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 07 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 13552/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 07 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 13553/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 07 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14417/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo, de 07 de Novembro de 2013
- Louvor n.º 1068/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14396/2013 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14405/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 07 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14418/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo, de 07 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 13549/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14406/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 07 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14407/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 07 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14408/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 07 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14409/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 07 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 14397/2013 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 07 de Novembro de 2013
- Louvor n.º 1069/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 14427/2013 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Arquitetura, de 07 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 13574/2013 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas, de 07 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 13565/2013 - Universidade de Coimbra, de 07 de Novembro de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 2112/2013 - Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 14437/2013 - Instituto Politécnico de Santarém, de 07 de Novembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1184/2013 - Universidade de Coimbra, de 07 de Novembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1187/2013 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 14432/2013 - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, de 07 de Novembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1188/2013 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras, de 07 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 13566/2013 - Universidade de Évora, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 14428/2013 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras, de 07 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 13575/2013 - Instituto Politécnico de Lisboa, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14438/2013 - Instituto Politécnico de Viana do Castelo, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 14429/2013 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14420/2013 - Universidade de Évora, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 14430/2013 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 14434/2013 - Instituto Politécnico de Lisboa, de 07 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 14431/2013 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina, de 07 de Novembro de 2013
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma