July 12, 2013
Serie I
- Resolução da Assembleia da República n.º 102/2013, de 12 de Julho de 2013
- Resolução da Assembleia da República n.º 103/2013, de 12 de Julho de 2013
- Declaração de Retificação n.º 29/2013, de 12 de Julho de 2013
- Decreto do Presidente da República n.º 79/2013, de 12 de Julho de 2013
- Decreto do Presidente da República n.º 80/2013, de 12 de Julho de 2013
- Portaria n.º 226/2013, de 12 de Julho de 2013
- Resolução da Assembleia da República n.º 98/2013, de 12 de Julho de 2013
- Resolução da Assembleia da República n.º 99/2013, de 12 de Julho de 2013
- Portaria n.º 227/2013, de 12 de Julho de 2013
Serie II
- Despacho n.º 9121/2013 - Assembleia da República - Gabinete da Presidente, de 12 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9122/2013 - Assembleia da República - Gabinete da Presidente, de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8930/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Declaração de retificação n.º 783/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Declaração de retificação n.º 784/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9147/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Alapraia, Cascais, de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8931/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9127/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro, de 12 de Julho de 2013
- Declaração de retificação n.º 785/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9148/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Alvaiázere, de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8932/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Portaria n.º 487/2013 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 12 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9149/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Alvaiázere, de 12 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8894/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8933/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Declaração de retificação n.º 782/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 12 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9140/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8934/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8895/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Louvor n.º 642/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Coimbra Centro, de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8910/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Guimarães, de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8935/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8896/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8882/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 12 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9150/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Daniel Faria, Baltar - Paredes, de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8897/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8911/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus, Leiria, de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8936/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9151/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Ferreira Dias, Agualva - Sintra, de 12 de Julho de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1460/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9129/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 12 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8898/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9152/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, Cinfães, de 12 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9141/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8912/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, Pombal, de 12 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9133/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 12 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8899/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8913/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária José Saramago, Mafra, de 12 de Julho de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1461/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8914/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Moura, de 12 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9128/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 12 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8900/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8915/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Padrão da Légua, de 12 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9130/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 12 de Julho de 2013
- Louvor n.º 643/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de Penafiel, de 12 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9123/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, de 12 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8901/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9134/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 12 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8902/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8916/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Tortosendo, Covilhã, de 12 de Julho de 2013
- Contrato n.º 475/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8903/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8917/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Vieira Araújo, Vieira do Minho, de 12 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9135/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 12 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8885/2013 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8883/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, de 12 de Julho de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1459/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8918/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9131/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8919/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9136/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8904/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8920/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9124/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro, de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8886/2013 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8905/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8921/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9132/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8922/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9142/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8906/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8923/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9137/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8907/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9143/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8924/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9125/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro, de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8908/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Portaria n.º 485/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8884/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 12 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8887/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto, de 12 de Julho de 2013
- Parecer n.º 4/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação, de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8925/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8888/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia, de 12 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9138/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8926/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 12 de Julho de 2013
- Recomendação n.º 5/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação, de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8889/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia, de 12 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8927/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 12 de Julho de 2013
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado