July 02, 2013
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 74/2013, de 02 de Julho de 2013
- Decreto do Presidente da República n.º 75/2013, de 02 de Julho de 2013
- Decreto do Presidente da República n.º 76/2013, de 02 de Julho de 2013
- Resolução da Assembleia da República n.º 91/2013, de 02 de Julho de 2013
- Portaria n.º 216/2013, de 02 de Julho de 2013
Serie II
- Declaração de retificação n.º 749/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8572/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8587/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, de 02 de Julho de 2013
- Anúncio n.º 239/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 02 de Julho de 2013
- Portaria n.º 434/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8588/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 02 de Julho de 2013
- Portaria n.º 435/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 02 de Julho de 2013
- Contrato n.º 450/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8589/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 02 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8379/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8573/2013 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 02 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8382/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8551/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8574/2013 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 02 de Julho de 2013
- Portaria n.º 432/2013 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 02 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8590/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8575/2013 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 02 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8591/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 02 de Julho de 2013
- Portaria n.º 433/2013 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8576/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Évora, de 02 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8383/2013 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste, de 02 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8552/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8577/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Évora, de 02 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8384/2013 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste, de 02 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8380/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8578/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Évora, de 02 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8385/2013 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8553/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços Financeiros, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8579/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Évora, de 02 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8386/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8580/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Évora, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8554/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 02 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8581/2013 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8555/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 02 de Julho de 2013
- Declaração de retificação n.º 750/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 02 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8381/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8556/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 02 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8387/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 02 de Julho de 2013
- Édito n.º 257/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Centro, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8557/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8592/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8558/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 02 de Julho de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1385/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8593/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8559/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8582/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8560/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 02 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8388/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Benavente, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8561/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8583/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8594/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim, Nelas, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8562/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8563/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8584/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, de 02 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8389/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Elvas, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8564/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 02 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8390/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8565/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 02 de Julho de 2013
- Regulamento n.º 239/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8566/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8567/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8585/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8568/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8569/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8570/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8571/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 02 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8586/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8595/2013 - Tribunal Constitucional, de 02 de Julho de 2013
- Listagem n.º 38/2013 - Tribunal Constitucional, de 02 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8391/2013 - Universidade do Algarve, de 02 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8399/2013 - Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, de 02 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8392/2013 - Universidade do Algarve, de 02 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8400/2013 - Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto, de 02 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8393/2013 - Universidade do Algarve, de 02 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8401/2013 - Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto, de 02 de Julho de 2013
- Edital n.º 657/2013 - Universidade do Algarve, de 02 de Julho de 2013
- Edital n.º 658/2013 - Universidade do Algarve, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8597/2013 - Universidade de Aveiro, de 02 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8598/2013 - Universidade da Beira Interior, de 02 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8599/2013 - Universidade da Beira Interior, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8600/2013 - Universidade de Coimbra, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8601/2013 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8602/2013 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8603/2013 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras, de 02 de Julho de 2013
- Edital n.º 659/2013 - Universidade da Madeira, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8604/2013 - Universidade do Minho - Reitoria, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8605/2013 - Universidade do Minho - Reitoria, de 02 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8394/2013 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia, de 02 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8395/2013 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia, de 02 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8396/2013 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia, de 02 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8397/2013 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia, de 02 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8606/2013 - Universidade do Porto - Faculdade de Desporto, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8607/2013 - Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria, de 02 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8398/2013 - Serviços de Ação Social da Universidade do Porto, de 02 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8608/2013 - Instituto Politécnico de Leiria, de 02 de Julho de 2013
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma