July 01, 2013
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 72/2013, de 01 de Julho de 2013
- Decreto do Presidente da República n.º 73/2013, de 01 de Julho de 2013
- Resolução da Assembleia da República n.º 89/2013, de 01 de Julho de 2013
- Resolução da Assembleia da República n.º 90/2013, de 01 de Julho de 2013
- Portaria n.º 215/2013, de 01 de Julho de 2013
Serie II
- Aviso (extrato) n.º 8339/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais, de 01 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8343/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral, de 01 de Julho de 2013
- Contrato n.º 446/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8517/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 01 de Julho de 2013
- Contrato n.º 447/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 01 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8518/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, de 01 de Julho de 2013
- Contrato n.º 448/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8519/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, de 01 de Julho de 2013
- Contrato n.º 449/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8520/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, de 01 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8340/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 01 de Julho de 2013
- Deliberação n.º 1377/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., de 01 de Julho de 2013
- Declaração de retificação n.º 745/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8521/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro, de 01 de Julho de 2013
- Portaria n.º 430/2013 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8522/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8490/2013 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Pública e da Saúde, de 01 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8344/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 01 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8341/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 01 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8345/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 01 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8346/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 01 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8347/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 01 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8348/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 01 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8523/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 01 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8524/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 01 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8349/2013 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste, de 01 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8350/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 01 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8351/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 01 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8491/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 01 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8352/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de 01 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8353/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Aljustrel, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8525/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Carolina Micaelis, Cedofeita - Porto, de 01 de Julho de 2013
- Declaração de retificação n.º 746/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal, de 01 de Julho de 2013
- Louvor n.º 605/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Cordinha, Oliveira do Hospital, de 01 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8354/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Crato, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8526/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Crato, de 01 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8355/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Oliveira de Azeméis, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8527/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Oliveira de Azeméis, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8528/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Oliveira de Azeméis, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8529/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas João da Silva Correia, de 01 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8356/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Loures, de 01 de Julho de 2013
- Portaria n.º 431/2013 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8530/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Poeta António Aleixo, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8492/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, de 01 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8357/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo, Peso da Régua, de 01 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8493/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., de 01 de Julho de 2013
- Deliberação n.º 1378/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo, Peso da Régua, de 01 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8494/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., de 01 de Julho de 2013
- Deliberação n.º 1379/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo, Peso da Régua, de 01 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8495/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8531/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de São João da Pesqueira, de 01 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8496/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8532/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, Baião, de 01 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8497/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8533/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, Baião, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8498/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8534/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, Baião, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8499/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8535/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, Baião, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8500/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8536/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, Baião, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8501/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8537/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, Baião, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8502/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8538/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, Baião, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8503/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8539/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, Baião, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8504/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 01 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8358/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Valongo do Vouga, Águeda, de 01 de Julho de 2013
- Louvor n.º 599/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 01 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8359/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Viriato, Abraveses - Viseu, de 01 de Julho de 2013
- Louvor n.º 600/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 01 de Julho de 2013
- Louvor n.º 601/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 01 de Julho de 2013
- Louvor n.º 602/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 01 de Julho de 2013
- Louvor n.º 603/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 01 de Julho de 2013
- Louvor n.º 604/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8505/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8506/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8507/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8508/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8509/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Évora, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8510/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Évora, de 01 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8511/2013 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 01 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8512/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 01 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8513/2013 - Ministério da Justiça - Secretaria-Geral, de 01 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8342/2013 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8514/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8515/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado da Energia, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8516/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado da Energia, de 01 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8489/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 01 de Julho de 2013
- Édito n.º 256/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Centro, de 01 de Julho de 2013
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público