June 27, 2013
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 70/2013, de 27 de Junho de 2013
- Decreto do Presidente da República n.º 71/2013, de 27 de Junho de 2013
- Resolução da Assembleia da República n.º 87/2013, de 27 de Junho de 2013
- Resolução da Assembleia da República n.º 88/2013, de 27 de Junho de 2013
- Portaria n.º 210/2013, de 27 de Junho de 2013
- Portaria n.º 211/2013, de 27 de Junho de 2013
- Portaria n.º 212/2013, de 27 de Junho de 2013
- Portaria n.º 213/2013, de 27 de Junho de 2013
- Portaria n.º 214/2013, de 27 de Junho de 2013
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2013/M, de 27 de Junho de 2013
Serie II
- Portaria n.º 423/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8381/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8394/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Zona Urbana de Viseu, de 27 de Junho de 2013
- Portaria n.º 424/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 27 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8235/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8395/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Aveiro, de 27 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8232/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, de 27 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8236/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral do Consumidor, de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8396/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Aveiro, de 27 de Junho de 2013
- Édito n.º 251/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8397/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Braga, de 27 de Junho de 2013
- Édito n.º 252/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 27 de Junho de 2013
- Édito n.º 253/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Algarve, de 27 de Junho de 2013
- Édito n.º 254/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Algarve, de 27 de Junho de 2013
- Édito n.º 255/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Algarve, de 27 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8237/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Turismo de Portugal, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8233/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, de 27 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8238/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Turismo de Portugal, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8239/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Turismo de Portugal, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8240/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Turismo de Portugal, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8241/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Turismo de Portugal, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8242/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Turismo de Portugal, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8382/2013 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado do Turismo, das Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 27 de Junho de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1365/2013 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8383/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 27 de Junho de 2013
- Deliberação n.º 1366/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8384/2013 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Declaração de retificação n.º 736/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8385/2013 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Contrato n.º 429/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8386/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Contrato n.º 430/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8243/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Contrato n.º 431/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8244/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Contrato n.º 432/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8245/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Contrato n.º 433/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8246/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Contrato n.º 434/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8247/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8361/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro, de 27 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8248/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8362/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro, de 27 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8249/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8363/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro, de 27 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8250/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8364/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro, de 27 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8251/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8365/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 27 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8252/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8366/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8367/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 27 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8253/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8368/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8369/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 27 de Junho de 2013
- Portaria n.º 425/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8370/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 27 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8254/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8371/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 27 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8255/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8256/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8372/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 27 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8257/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8387/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8388/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8373/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 27 de Junho de 2013
- Anúncio (extrato) n.º 236/2013 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste, de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8374/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 27 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8258/2013 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste, de 27 de Junho de 2013
- Portaria n.º 426/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 27 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8259/2013 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste, de 27 de Junho de 2013
- Portaria n.º 427/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 27 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8260/2013 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste, de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8375/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 27 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8261/2013 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste, de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8376/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 27 de Junho de 2013
- Louvor n.º 584/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro, de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8377/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 27 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8262/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Alfândega da Fé, de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8378/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 27 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8389/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Alvalade do Sado, Santiago do Cacém, de 27 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8379/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 27 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8390/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Alvalade do Sado, Santiago do Cacém, de 27 de Junho de 2013
- Declaração n.º 146/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 27 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8263/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Azeitão, Setúbal, de 27 de Junho de 2013
- Declaração n.º 147/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 27 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8264/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. José Domingues dos Santos, Matosinhos, de 27 de Junho de 2013
- Portaria n.º 420/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 27 de Junho de 2013
- Declaração n.º 148/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 27 de Junho de 2013
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado