June 25, 2013
Serie I
- Decreto n.º 20/2013, de 25 de Junho de 2013
- Decreto-Lei n.º 84/2013, de 25 de Junho de 2013
- Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M, de 25 de Junho de 2013
- Decreto Legislativo Regional n.º 22/2013/M, de 25 de Junho de 2013
- Decreto do Presidente da República n.º 65/2013, de 25 de Junho de 2013
- Decreto do Presidente da República n.º 66/2013, de 25 de Junho de 2013
- Decreto do Presidente da República n.º 67/2013, de 25 de Junho de 2013
- Decreto do Presidente da República n.º 68/2013, de 25 de Junho de 2013
- Decreto do Presidente da República n.º 69/2013, de 25 de Junho de 2013
Serie II
- Aviso n.º 8080/2013 - Ministério das Finanças - Secretaria-Geral, de 25 de Junho de 2013
- Portaria n.º 416/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8229/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 25 de Junho de 2013
- Declaração n.º 138/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 25 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8083/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 25 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8102/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos, Palmela, de 25 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8092/2013 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8241/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8217/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 25 de Junho de 2013
- Édito n.º 248/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Centro, de 25 de Junho de 2013
- Declaração n.º 139/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8242/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 25 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8093/2013 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8214/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento, de 25 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8094/2013 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8230/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8237/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8243/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 25 de Junho de 2013
- Declaração n.º 140/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8215/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Economia e do Emprego, de 25 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8095/2013 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste, de 25 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8081/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Academia da Força Aérea, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8253/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Loureiro, Oliveira de Azeméis, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8244/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8254/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8236/2013 - Ministério da Justiça - Secretaria-Geral, de 25 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8096/2013 - Ministério da Saúde - Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, de 25 de Junho de 2013
- Portaria n.º 415/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8225/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Santarém, de 25 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8084/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8245/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 25 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8086/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 25 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8103/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses n.º 1, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8248/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8231/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 25 de Junho de 2013
- Anúncio n.º 234/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Marinhais, Salvaterra de Magos, de 25 de Junho de 2013
- Declaração n.º 141/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8216/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., de 25 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8097/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Almancil, Loulé, de 25 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8087/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 25 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8104/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Matosinhos, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8218/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8246/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 25 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8249/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Alvalade do Sado, Santiago do Cacém, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8255/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Matosinhos, de 25 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8082/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Academia da Força Aérea, de 25 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8085/2013 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 25 de Junho de 2013
- Declaração de retificação n.º 726/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 25 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8250/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Alvalade do Sado, Santiago do Cacém, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8238/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 25 de Junho de 2013
- Louvor n.º 581/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Oliveira do Douro n.º 1, Vila Nova de Gaia, de 25 de Junho de 2013
- Listagem n.º 36/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8232/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 25 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8251/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Alvalade do Sado, Santiago do Cacém, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8247/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 25 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8105/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Oliveirinha, Aveiro, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8219/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8226/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 25 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8106/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Oliveirinha, Aveiro, de 25 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8088/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., de 25 de Junho de 2013
- Portaria n.º 412/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8220/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 25 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8098/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Artística António Arroio, Lisboa, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8256/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Oliveirinha, Aveiro, de 25 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8090/2013 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8257/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Oliveirinha, Aveiro, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8227/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 25 de Junho de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1336/2013 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 25 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8258/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Perafita, Matosinhos, de 25 de Junho de 2013
- Listagem n.º 37/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., de 25 de Junho de 2013
- Portaria n.º 413/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 25 de Junho de 2013
- Declaração n.º 142/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 25 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8089/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8221/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8233/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 25 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8099/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Arouca, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8259/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel, Barcelos, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8222/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 25 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8100/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Azeitão, Setúbal, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8223/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 25 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8107/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila D'Este, Vila Nova de Gaia, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8228/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8234/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 25 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8091/2013 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste, de 25 de Junho de 2013
- Aviso n.º 8101/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Doutor Júlio Martins, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8224/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 25 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8260/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Braga, de 25 de Junho de 2013
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado