June 20, 2013
Serie I
- Resolução da Assembleia da República n.º 82/2013, de 20 de Junho de 2013
- Resolução da Assembleia da República n.º 83/2013, de 20 de Junho de 2013
- Resolução da Assembleia da República n.º 84/2013, de 20 de Junho de 2013
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2013/A, de 20 de Junho de 2013
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2013/A, de 20 de Junho de 2013
Serie II
- Portaria n.º 404/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 20 de Junho de 2013
- Portaria n.º 405/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7997/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 20 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8034/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 20 de Junho de 2013
- Portaria n.º 406/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7998/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7988/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7999/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 20 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8035/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7989/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8000/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 20 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8036/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7990/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8001/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7991/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8002/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 20 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8037/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7992/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8003/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 20 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8038/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 20 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7914/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema I. P., de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8004/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 20 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8039/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 20 de Junho de 2013
- Louvor n.º 567/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Inspeção-Geral das Atividades Culturais, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8005/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8040/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 20 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7915/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P., de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8006/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 20 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 7993/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P., de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8041/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 20 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7924/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de Adolfo Portela, Águeda, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7994/2013 - Ministério das Finanças - Secretaria-Geral, de 20 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7925/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Artística António Arroio, Lisboa, de 20 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7916/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento, de 20 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 7995/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8042/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária D. Dinis, Coimbra, de 20 de Junho de 2013
- Louvor n.º 568/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8043/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária D. Dinis, Coimbra, de 20 de Junho de 2013
- Louvor n.º 569/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 20 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7926/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. Maria II, Vila Nova de Famalicão, de 20 de Junho de 2013
- Louvor n.º 570/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8007/2013 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 20 de Junho de 2013
- Deliberação n.º 1319/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P., de 20 de Junho de 2013
- Louvor n.º 571/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8008/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8009/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 20 de Junho de 2013
- Deliberação n.º 1320/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P., de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8010/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8011/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 20 de Junho de 2013
- Deliberação n.º 1321/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P., de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8012/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8013/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8014/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8015/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8016/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8017/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8018/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 20 de Junho de 2013
- Louvor n.º 572/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8019/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8020/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8021/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8022/2013 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 20 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8023/2013 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 20 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8024/2013 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8025/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8026/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete de Estratégia e Estudos, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8027/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral, de 20 de Junho de 2013
- Louvor n.º 573/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 20 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7917/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, de 20 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7918/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, de 20 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7919/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral do Território, de 20 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7920/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 20 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7921/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 20 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7922/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 20 de Junho de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1318/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 20 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7923/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 20 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8028/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 20 de Junho de 2013
- Louvor n.º 574/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 20 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8029/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 20 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8030/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 20 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8031/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7987/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, de 20 de Junho de 2013
- Louvor n.º 575/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 20 de Junho de 2013
- Portaria n.º 402/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 20 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8032/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 20 de Junho de 2013
- Portaria n.º 403/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7996/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 20 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8033/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 20 de Junho de 2013
- Despacho n.º 8044/2013 - Supremo Tribunal de Justiça, de 20 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7927/2013 - Tribunal de Contas - Direção-Geral, de 20 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8045/2013 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público, de 20 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8046/2013 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público, de 20 de Junho de 2013
Parte A - Presidência da República
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma