September 07, 2012
Serie I
- Aviso n.º 94/2012, de 07 de Setembro de 2012
- Aviso n.º 95/2012, de 07 de Setembro de 2012
- Aviso n.º 96/2012, de 07 de Setembro de 2012
- Aviso n.º 97/2012, de 07 de Setembro de 2012
- Aviso n.º 98/2012, de 07 de Setembro de 2012
- Aviso n.º 99/2012, de 07 de Setembro de 2012
- Decreto-Lei n.º 208/2012, de 07 de Setembro de 2012
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2012, de 07 de Setembro de 2012
- Declaração de Retificação n.º 44/2012, de 07 de Setembro de 2012
Serie II
- Aviso n.º 11990/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas Albufeira Poente, de 07 de Setembro de 2012
- Aviso n.º 11991/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11919/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11888/2012 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11889/2012 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11890/2012 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11891/2012 - Ministério das Finanças - Secretaria-Geral, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11892/2012 - Ministério das Finanças - Secretaria-Geral, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho (extrato) n.º 11893/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho (extrato) n.º 11894/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 07 de Setembro de 2012
- Aviso (extrato) n.º 11972/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P., de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11895/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11896/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11897/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11898/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 07 de Setembro de 2012
- Portaria n.º 425/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11899/2012 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11900/2012 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Unidade de Ação Fiscal, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11901/2012 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Unidade de Ação Fiscal, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11902/2012 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Unidade de Ação Fiscal, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11903/2012 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Unidade de Ação Fiscal, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11904/2012 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Unidade de Ação Fiscal, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11905/2012 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Unidade de Ação Fiscal, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho (extrato) n.º 11906/2012 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 07 de Setembro de 2012
- Declaração de retificação n.º 1129/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 07 de Setembro de 2012
- Declaração de retificação n.º 1130/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 07 de Setembro de 2012
- Declaração de retificação n.º 1131/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 07 de Setembro de 2012
- Declaração de retificação n.º 1132/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 07 de Setembro de 2012
- Declaração de retificação n.º 1133/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 07 de Setembro de 2012
- Declaração de retificação n.º 1134/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11907/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, de 07 de Setembro de 2012
- Declaração de retificação n.º 1135/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho (extrato) n.º 11908/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho (extrato) n.º 11909/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11910/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11911/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11912/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11913/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11914/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11915/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11916/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, de 07 de Setembro de 2012
- Aviso n.º 11973/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, de 07 de Setembro de 2012
- Aviso n.º 11974/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Águas Santas, de 07 de Setembro de 2012
- Aviso n.º 11975/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses, de 07 de Setembro de 2012
- Aviso n.º 11976/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Ribeirão, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11917/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Senhora da Hora n.º 2, de 07 de Setembro de 2012
- Aviso (extrato) n.º 11977/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas D. Dinis, de 07 de Setembro de 2012
- Aviso n.º 11978/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alcanena, de 07 de Setembro de 2012
- Aviso n.º 11979/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de António Gedeão, de 07 de Setembro de 2012
- Aviso n.º 11980/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Manuel Cargaleiro, de 07 de Setembro de 2012
- Aviso (extrato) n.º 11981/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Marateca/Poceirão, de 07 de Setembro de 2012
- Aviso n.º 11982/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11918/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, de 07 de Setembro de 2012
- Aviso (extrato) n.º 11983/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra, de 07 de Setembro de 2012
- Aviso n.º 11984/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Professor Lindley Cintra, de 07 de Setembro de 2012
- Aviso n.º 11985/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Sampaio, de 07 de Setembro de 2012
- Aviso (extrato) n.º 11986/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Santa Maria, de 07 de Setembro de 2012
- Aviso n.º 11987/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de São Bruno, de 07 de Setembro de 2012
- Aviso n.º 11988/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal, de 07 de Setembro de 2012
- Aviso n.º 11989/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 2 de Beja Mário Beirão, de 07 de Setembro de 2012
- Anúncio n.º 13391/2012 - Tribunal da Comarca da Golegã, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho (extrato) n.º 11920/2012 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República, de 07 de Setembro de 2012
- Edital n.º 816/2012 - Ordem dos Advogados, de 07 de Setembro de 2012
- Declaração de retificação n.º 1136/2012 - Universidade do Algarve, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho (extrato) n.º 11921/2012 - Universidade da Beira Interior, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho (extrato) n.º 11922/2012 - Universidade da Beira Interior, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho (extrato) n.º 11923/2012 - Universidade da Beira Interior, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11924/2012 - Universidade de Évora - Serviços Académicos, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11925/2012 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11926/2012 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras, de 07 de Setembro de 2012
- Aviso n.º 11992/2012 - Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho (extrato) n.º 11927/2012 - Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11928/2012 - Instituto Politécnico de Coimbra, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11929/2012 - Instituto Politécnico de Coimbra, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho n.º 11930/2012 - Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação, de 07 de Setembro de 2012
- Aviso n.º 11993/2012 - Instituto Politécnico de Portalegre, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho (extrato) n.º 11931/2012 - Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho (extrato) n.º 11932/2012 - Instituto Politécnico de Santarém, de 07 de Setembro de 2012
- Despacho (extrato) n.º 11933/2012 - Instituto Politécnico de Santarém, de 07 de Setembro de 2012
- Declaração de retificação n.º 1137/2012 - Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., de 07 de Setembro de 2012
- Deliberação (extrato) n.º 1228/2012 - Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., de 07 de Setembro de 2012
- Deliberação (extrato) n.º 1229/2012 - Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., de 07 de Setembro de 2012
- Deliberação (extrato) n.º 1230/2012 - Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., de 07 de Setembro de 2012
- Deliberação (extrato) n.º 1231/2012 - Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., de 07 de Setembro de 2012
- Deliberação (extrato) n.º 1232/2012 - Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., de 07 de Setembro de 2012
- Deliberação (extrato) n.º 1233/2012 - Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., de 07 de Setembro de 2012
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte G - Empresas públicas