July 24, 2012
Serie I
- Resolução da Assembleia da República n.º 91/2012, de 24 de Julho de 2012
- Declaração de Retificação n.º 39/2012, de 24 de Julho de 2012
- Portaria n.º 223/2012, de 24 de Julho de 2012
- Aviso n.º 67/2012, de 24 de Julho de 2012
- Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de Julho de 2012
- Declaração de Retificação n.º 39-A/2012, de 24 de Julho de 2012
- Portaria n.º 223/2012
- Lei n.º 26/2012, de 24 de Julho de 2012
Serie II
- Despacho (extrato) n.º 9926/2012 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9927/2012 - Assembleia da República - Direção de Serviços Administrativos e Financeiros, de 24 de Julho de 2012
- Listagem n.º 71/2012 - Conselho Económico e Social, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9955/2012 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra, de 24 de Julho de 2012
- Declaração de retificação n.º 939/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9942/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 24 de Julho de 2012
- Aviso (extrato) n.º 9946/2012 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 24 de Julho de 2012
- Louvor (extrato) n.º 418/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Adriano Correia de Oliveira, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9943/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 24 de Julho de 2012
- Aviso (extrato) n.º 9947/2012 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 24 de Julho de 2012
- Louvor (extrato) n.º 419/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Adriano Correia de Oliveira, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9944/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 24 de Julho de 2012
- Despacho (extrato) n.º 9956/2012 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 24 de Julho de 2012
- Louvor (extrato) n.º 420/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Adriano Correia de Oliveira, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9945/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 24 de Julho de 2012
- Aviso n.º 9948/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto, de 24 de Julho de 2012
- Louvor (extrato) n.º 421/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Adriano Correia de Oliveira, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9946/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 24 de Julho de 2012
- Louvor (extrato) n.º 422/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Adriano Correia de Oliveira, de 24 de Julho de 2012
- Édito n.º 423/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Centro, de 24 de Julho de 2012
- Louvor (extrato) n.º 423/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Adriano Correia de Oliveira, de 24 de Julho de 2012
- Contrato n.º 459/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9947/2012 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9957/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 24 de Julho de 2012
- Aviso n.º 9956/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de D. Dinis, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9948/2012 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, de 24 de Julho de 2012
- Aviso n.º 9949/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Autoridade Florestal Nacional, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9965/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Sancho I, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9958/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Autoridade Florestal Nacional, de 24 de Julho de 2012
- Aviso n.º 9944/2012 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9966/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Sancho I, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9959/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9928/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 24 de Julho de 2012
- Aviso (extrato) n.º 9945/2012 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de 24 de Julho de 2012
- Aviso (extrato) n.º 9957/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Emídio Garcia, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9929/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9960/2012 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro, de 24 de Julho de 2012
- Aviso n.º 9958/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, de 24 de Julho de 2012
- Despacho (extrato) n.º 9949/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9961/2012 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9930/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 24 de Julho de 2012
- Louvor n.º 413/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9931/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 24 de Julho de 2012
- Aviso n.º 9959/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Monte da Ola, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9932/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 24 de Julho de 2012
- Louvor n.º 414/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, de 24 de Julho de 2012
- Aviso n.º 9960/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Nadir Afonso, de 24 de Julho de 2012
- Deliberação (extrato) n.º 1010/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9933/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 24 de Julho de 2012
- Aviso n.º 9961/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Trofa, de 24 de Julho de 2012
- Despacho (extrato) n.º 9950/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 24 de Julho de 2012
- Aviso n.º 9950/2012 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9934/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 24 de Julho de 2012
- Louvor (extrato) n.º 424/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Frei Estêvão Martins, de 24 de Julho de 2012
- Despacho (extrato) n.º 9951/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 24 de Julho de 2012
- Aviso n.º 9951/2012 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 24 de Julho de 2012
- Aviso n.º 9962/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Pedro de Santarém, de 24 de Julho de 2012
- Despacho (extrato) n.º 9952/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9935/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 24 de Julho de 2012
- Aviso n.º 9952/2012 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9936/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 24 de Julho de 2012
- Aviso n.º 9953/2012 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 24 de Julho de 2012
- Aviso n.º 9963/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Seomara Costa Primo, de 24 de Julho de 2012
- Louvor n.º 415/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 24 de Julho de 2012
- Aviso n.º 9954/2012 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9937/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 24 de Julho de 2012
- Louvor n.º 416/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 24 de Julho de 2012
- Aviso n.º 9964/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 3 de Évora, de 24 de Julho de 2012
- Aviso n.º 9955/2012 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9938/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 24 de Julho de 2012
- Louvor n.º 417/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 24 de Julho de 2012
- Contrato n.º 460/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas de Vila Nova de São Bento, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9939/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 24 de Julho de 2012
- Despacho (extrato) n.º 9962/2012 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9953/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Comando Operacional dos Açores, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9967/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Évora, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9954/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direção de Pessoal, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9963/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9940/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9968/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Évora, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9941/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 24 de Julho de 2012
- Despacho n.º 9964/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 24 de Julho de 2012
- Acórdão n.º 136/2012 - Tribunal Constitucional, de 24 de Julho de 2012
- Anúncio n.º 13295/2012 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, de 24 de Julho de 2012
- Anúncio n.º 13296/2012 - 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oeiras, de 24 de Julho de 2012
- Anúncio n.º 13297/2012 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior, de 24 de Julho de 2012
- Anúncio n.º 13298/2012 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, de 24 de Julho de 2012
- Anúncio n.º 13299/2012 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, de 24 de Julho de 2012
- Declaração de retificação n.º 940/2012 - Conselho Superior da Magistratura, de 24 de Julho de 2012
- Deliberação (extrato) n.º 1011/2012 - Conselho Superior da Magistratura, de 24 de Julho de 2012
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma