December 21, 2011
Serie I
- Portaria n.º 310/2011, de 21 de Dezembro de 2011
- Declaração de Rectificação n.º 35/2011, de 21 de Dezembro de 2011
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2011, de 21 de Dezembro de 2011
- Portaria n.º 307/2011, de 21 de Dezembro de 2011
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2011/A, de 21 de Dezembro de 2011
- Portaria n.º 308/2011, de 21 de Dezembro de 2011
- Moção de Confiança n.º 1/2011/M, de 21 de Dezembro de 2011
- Portaria n.º 309/2011, de 21 de Dezembro de 2011