December 27, 2010
Serie I
- Declaração de Rectificação n.º 38/2010, de 27 de Dezembro de 2010
- Decreto-Lei n.º 134/2010, de 27 de Dezembro de 2010
- Decreto-Lei n.º 135/2010, de 27 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1312/2010, de 27 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1313/2010, de 27 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1314/2010, de 27 de Dezembro de 2010
- Decreto-Lei n.º 136/2010, de 27 de Dezembro de 2010
Serie II
- Aviso (extracto) n.º 27249/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27250/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1177/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27251/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 27 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19102/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 27 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19103/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 27 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19104/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 27 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19105/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 27 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19106/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte - Direcção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, de 27 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19107/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte - Direcção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27252/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27253/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27254/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27255/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27256/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27257/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27258/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas - Direcção de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão, de 27 de Dezembro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 2430/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27259/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Geográfico Português, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27260/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Geográfico Português, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27261/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Geográfico Português, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27262/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Geográfico Português, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27263/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Geográfico Português, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27264/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Geográfico Português, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27265/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Geográfico Português, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27266/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27267/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27268/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27269/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27270/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27271/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27272/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27273/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27274/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27275/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27276/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27277/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 27 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19108/2010 - Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27237/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19109/2010 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27238/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Dezembro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 2642/2010 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27239/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27278/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Infias, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27279/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale d'Este, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27240/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27241/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27280/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale d'Este, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27281/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Área Urbana da Guarda, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27242/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Dezembro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 2643/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de António Gedeão, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27243/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27282/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas Rio Arade, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27244/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19110/2010 - Ministério da Educação - Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27245/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19111/2010 - Ministério da Educação - Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27246/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27247/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Dezembro de 2010
- Contrato n.º 802/2010 - Ministério da Educação e Município de Vila Nova de Paiva, de 27 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27248/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12635/2010 - 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Viseu, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12636/2010 - 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Viseu, de 27 de Dezembro de 2010
- Acórdão n.º 444/2010 - Tribunal Constitucional, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12637/2010 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Viseu, de 27 de Dezembro de 2010
- Acórdão n.º 446/2010 - Tribunal Constitucional, de 27 de Dezembro de 2010
- Instrução n.º 1/2010-2.ª S. D.R. n.º 249, Série II de 2010-12-27Tribunal de ContasInstrução n.º 1/2010-2.ª SDespacho (extracto) n.º 19112/2010 - Tribunal da Relação de Lisboa, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12598/2010 - Tribunal da Comarca do Baixo Vouga - Juízo de Comércio de Aveiro, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12599/2010 - 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12600/2010 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12601/2010 - 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Coimbra, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12602/2010 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12603/2010 - 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Leiria, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12604/2010 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12605/2010 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12606/2010 - 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12607/2010 - 8.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12608/2010 - 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12609/2010 - 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12610/2010 - 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12611/2010 - 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12612/2010 - 4.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12613/2010 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Matosinhos, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12614/2010 - Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12615/2010 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12616/2010 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12617/2010 - 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Portimão, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12618/2010 - 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Porto, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12619/2010 - 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Porto, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12620/2010 - 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Porto, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12621/2010 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Porto, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12622/2010 - 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, de 27 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12623/2010 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, de 27 de Dezembro de 2010
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público