December 22, 2010
Serie I
- Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1304/2010, de 22 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1305/2010, de 22 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1306/2010, de 22 de Dezembro de 2010
- Decreto-Lei n.º 133/2010, de 22 de Dezembro de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 131/2010, de 22 de Dezembro de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 132/2010, de 22 de Dezembro de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 133/2010, de 22 de Dezembro de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 134/2010, de 22 de Dezembro de 2010
Serie II
- Portaria n.º 1139/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 22 de Dezembro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 2402/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 18982/2010 - Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P., de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18937/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 22 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1140/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 22 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26897/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Finisterra, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18938/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18939/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18955/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18970/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Beja, de 22 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26898/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Frei Heitor Pinto, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18940/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18956/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18941/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 22 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 12456/2010 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P., de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 18975/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas e Jardins de Infância do Concelho da Chamusca, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18942/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18943/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18957/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 22 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26882/2010 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P., de 22 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26899/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Damião de Góis, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18944/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18958/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 22 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 26883/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Centro de Histocompatibilidade do Sul, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18959/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18945/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 22 de Dezembro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 2625/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical Escolas Prof. Ruy Luís Gomes, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18946/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18960/2010 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18909/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., de 22 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26884/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Centro de Histocompatibilidade do Sul, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18976/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária André de Gouveia, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18947/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18961/2010 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18910/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., de 22 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26874/2010 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Administração Interna, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18971/2010 - Ministério da Saúde - Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação, de 22 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26900/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Odemira, de 22 de Dezembro de 2010
- Deliberação n.º 2398/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18948/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 22 de Dezembro de 2010
- Deliberação n.º 2403/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18949/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18962/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18977/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Ponte de Sor, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 18911/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18950/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 22 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26875/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 18912/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 22 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 26885/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro, de 22 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1114/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18963/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 18913/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 22 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1115/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18964/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro, de 22 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26901/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Algoz, de 22 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1116/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 18914/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 22 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1117/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 18915/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 22 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 26886/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro, de 22 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26902/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Algoz, de 22 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1118/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 18916/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 22 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1119/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 22 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1120/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 22 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 26887/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro, de 22 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26903/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de São Bartolomeu de Messines, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18917/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18978/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de São Bartolomeu de Messines, de 22 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1121/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 22 de Dezembro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 2404/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo, de 22 de Dezembro de 2010
- Louvor n.º 701/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 22 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1122/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 22 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1123/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18965/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18972/2010 - Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, de 22 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26904/2010 - Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P., de 22 de Dezembro de 2010
- Louvor n.º 702/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 22 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1124/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 22 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26876/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 22 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26877/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18918/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 22 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1125/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 22 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 26888/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Águas Santas, de 22 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26905/2010 - Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P., de 22 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18919/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 22 de Dezembro de 2010
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado