December 21, 2010
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 129/2010, de 21 de Dezembro de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 130/2010, de 21 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1297/2010, de 21 de Dezembro de 2010
- Decreto n.º 17/2010, de 21 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1298/2010, de 21 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1299/2010, de 21 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1300/2010, de 21 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1301/2010, de 21 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1302/2010, de 21 de Dezembro de 2010
Serie II
- Despacho n.º 18819/2010 - Presidência da República - Gabinete do Presidente, de 21 de Dezembro de 2010
- Louvor n.º 700/2010 - Presidência da República - Secretaria-Geral, de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18879/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, de 21 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26739/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária da Amadora, de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18835/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 21 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1095/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 21 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 26710/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 21 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 26740/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade, de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18836/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18880/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento, de 21 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26741/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Cascais, de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18837/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 21 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1096/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18881/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento, de 21 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1097/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 21 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1098/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18882/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., de 21 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26742/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Fonseca Benevides, de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18838/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 21 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1099/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 21 de Dezembro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 2391/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 21 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 26743/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Loures, de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18839/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 21 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1100/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 21 de Dezembro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 2392/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18840/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 21 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 26744/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Loures, de 21 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1101/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 21 de Dezembro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 2393/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 21 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 26745/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Loures, de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18841/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 21 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1102/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 18883/2010 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P., de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18891/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Padre Alberto Neto, de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18842/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18884/2010 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 21 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1103/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 21 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 26746/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Peniche, de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18843/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 21 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1104/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 21 de Dezembro de 2010
- Deliberação n.º 2394/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 21 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26747/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos, de 21 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1105/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 21 de Dezembro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 2618/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 21 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26748/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Santa Iria - Tomar, de 21 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26749/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Sesimbra Castelo Poente, de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18844/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 21 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1106/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 21 de Dezembro de 2010
- Listagem (extracto) n.º 235/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 21 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1107/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 21 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 26750/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Castro Verde, de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18845/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 21 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1108/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 21 de Dezembro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 2619/2010 - Ministério da Saúde - Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18892/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa, de 21 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1109/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 21 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26711/2010 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, de 21 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26751/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Albufeira, de 21 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1110/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 21 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26712/2010 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, de 21 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 26752/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18846/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 21 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1111/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 21 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26713/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo, de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18893/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 21 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1112/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 21 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26714/2010 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 18894/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18847/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 21 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1113/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18865/2010 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Viseu, de 21 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26715/2010 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 18895/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18848/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 21 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26699/2010 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18885/2010 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 21 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26700/2010 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18886/2010 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18849/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 21 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26701/2010 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18887/2010 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18888/2010 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18850/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 21 de Dezembro de 2010
- Deliberação n.º 2389/2010 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., de 21 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26716/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Calendário, de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 18866/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 21 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26717/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Território Educativo de Coura, de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18851/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 21 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26702/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade de Gestão do PRODER, de 21 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26718/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Fajões, de 21 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18852/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 21 de Dezembro de 2010
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado