August 31, 2010
Serie I
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2010, de 31 de Agosto de 2010
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2010, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 211/2010, de 31 de Agosto de 2010
- Portaria n.º 826/2010, de 31 de Agosto de 2010
- Portaria n.º 827/2010, de 31 de Agosto de 2010
- Portaria n.º 828/2010, de 31 de Agosto de 2010
- Portaria n.º 829/2010, de 31 de Agosto de 2010
Serie II
- Aviso n.º 17207/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1773/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17208/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Despacho (extracto) n.º 13837/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso (extracto) n.º 17209/2010 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde, de 31 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 13838/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 31 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 13844/2010 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17183/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Centro, de 31 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 13839/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17210/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Amial, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17184/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17211/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Atlântico, de 31 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 13840/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17212/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Diogo Cão, de 31 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 13841/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17185/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17213/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Dr. Francisco Gonçalves Carneiro, de 31 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 13842/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17214/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Henrique Medina, de 31 de Agosto de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 1520/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 13845/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Lamego, de 31 de Agosto de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 1521/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17215/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Rates, de 31 de Agosto de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 1522/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17216/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, de 31 de Agosto de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 1523/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 1524/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17217/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ansião, de 31 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 13846/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Carapinheira, de 31 de Agosto de 2010
- Resolução n.º 27/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros, de 31 de Agosto de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 1525/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17186/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 31 de Agosto de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1775/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Homem Cristo, de 31 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 13826/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Presidência, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso (extracto) n.º 17218/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17187/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 31 de Agosto de 2010
- Listagem n.º 134/2010 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos, de 31 de Agosto de 2010
- Declaração n.º 177/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17188/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 31 de Agosto de 2010
- Listagem n.º 135/2010 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos, de 31 de Agosto de 2010
- Declaração (extracto) n.º 178/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17175/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17189/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17176/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17190/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17177/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17191/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17192/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Despacho (extracto) n.º 13827/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17193/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 13828/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17194/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 13866-A/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação, de 31 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 13829/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17195/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 13866-B/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17178/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17196/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 13830/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17197/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 13866-C/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação, de 31 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 13866-D/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17198/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 13831/2010 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Porto, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17199/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 13866-E/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17179/2010 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Viseu, de 31 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 13866-F/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação, de 31 de Agosto de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1772/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17200/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 13832/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 31 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 13866-G/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação, de 31 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 13833/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 31 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 13866-H/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação, de 31 de Agosto de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1774/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 13866-I/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação, de 31 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 13834/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 31 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 13843/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 13866-J/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17201/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Despacho (extracto) n.º 13835/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17202/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Despacho (extracto) n.º 13836/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17180/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17203/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17204/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17181/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17205/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17182/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social, de 31 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 17206/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 31 de Agosto de 2010
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público