June 30, 2010
Serie I
- Aviso n.º 100/2010, de 30 de Junho de 2010
- Aviso n.º 101/2010, de 30 de Junho de 2010
- Aviso n.º 102/2010, de 30 de Junho de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 66/2010, de 30 de Junho de 2010
- Aviso n.º 103/2010, de 30 de Junho de 2010
- Aviso n.º 104/2010, de 30 de Junho de 2010
- Resolução da Assembleia da República n.º 59/2010, de 30 de Junho de 2010
- Decreto-Lei n.º 81/2010, de 30 de Junho de 2010
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2010, de 30 de Junho de 2010
Serie II
- Portaria n.º 469/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 30 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10779/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 30 de Junho de 2010
- Aviso n.º 13031/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo, de 30 de Junho de 2010
- Portaria n.º 470/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 30 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 13032/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo, de 30 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10799/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 30 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10780/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 30 de Junho de 2010
- Portaria n.º 471/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 30 de Junho de 2010
- Aviso n.º 13033/2010 - Ministério da Saúde - Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, de 30 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10781/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 30 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10800/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 30 de Junho de 2010
- Portaria n.º 472/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 30 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 13034/2010 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional do Algarve, de 30 de Junho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1268/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando da Instrução e Formação da Força Aérea - Academia da Força Aérea, de 30 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10782/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna, de 30 de Junho de 2010
- Aviso n.º 13015/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, de 30 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10789/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 30 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10783/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro, de 30 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10806/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Luciano Cordeiro, de 30 de Junho de 2010
- Aviso n.º 13016/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água, I. P., de 30 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10784/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 30 de Junho de 2010
- Édito (extracto) n.º 202/2010 - Ministério da Administração Interna - Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública, de 30 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10801/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 30 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10807/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Maria Lamas, de 30 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 13035/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima, de 30 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10785/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 30 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10802/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 30 de Junho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1269/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 13036/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima, de 30 de Junho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1267/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 30 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 13017/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 30 de Junho de 2010
- Aviso n.º 13037/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Soares dos Reis, de 30 de Junho de 2010
- Portaria n.º 456/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 30 de Junho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1270/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 13018/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 30 de Junho de 2010
- Aviso n.º 13038/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Vila Caiz, de 30 de Junho de 2010
- Portaria n.º 457/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 30 de Junho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1271/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 13019/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 30 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 13020/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 30 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10790/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Junho de 2010
- Aviso n.º 13039/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Mortágua, de 30 de Junho de 2010
- Portaria n.º 458/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 30 de Junho de 2010
- Aviso n.º 13013/2010 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro, de 30 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10791/2010 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro, de 30 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 13021/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 30 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 13040/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, de 30 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10786/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística, de 30 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 13022/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 30 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10808/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Seia, de 30 de Junho de 2010
- Portaria n.º 459/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 30 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 13023/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 30 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10787/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 30 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10792/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 30 de Junho de 2010
- Aviso n.º 13041/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Dom Manuel Martins, de 30 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10793/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral, de 30 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 13024/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 30 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10788/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 30 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 13025/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 30 de Junho de 2010
- Portaria n.º 473/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra, de 30 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10794/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, de 30 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10795/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, de 30 de Junho de 2010
- Portaria n.º 460/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 30 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 13026/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 30 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 13027/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 30 de Junho de 2010
- Portaria n.º 461/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 30 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10796/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, de 30 de Junho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1272/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 30 de Junho de 2010
- Portaria n.º 462/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 30 de Junho de 2010
- Aviso n.º 13028/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 30 de Junho de 2010
- Portaria n.º 463/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 30 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10797/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, de 30 de Junho de 2010
- Aviso n.º 13029/2010 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 30 de Junho de 2010
- Portaria n.º 464/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 30 de Junho de 2010
- Aviso n.º 13014/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 30 de Junho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1273/2010 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 30 de Junho de 2010
- Portaria n.º 465/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 30 de Junho de 2010
- Portaria n.º 466/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 30 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10803/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Departamento de Gestão e Administração Geral, de 30 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10798/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 30 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10804/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 30 de Junho de 2010
- Portaria n.º 467/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 30 de Junho de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 1148/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., de 30 de Junho de 2010
- Aviso n.º 13030/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10778/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 30 de Junho de 2010
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado