June 15, 2010
Serie I
- Lei n.º 11/2010, de 15 de Junho de 2010
- Portaria n.º 324/2010, de 15 de Junho de 2010
- Portaria n.º 315/2010, de 15 de Junho de 2010
- Decreto-Lei n.º 68/2010, de 15 de Junho de 2010
- Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2010/A, de 15 de Junho de 2010
- Portaria n.º 316/2010, de 15 de Junho de 2010
- Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2010/A, de 15 de Junho de 2010
- Portaria n.º 317/2010, de 15 de Junho de 2010
- Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2010/A, de 15 de Junho de 2010
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 10040/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 15 de Junho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1145/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Forças Terrestres, de 15 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11843/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 15 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11861/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Vale de Milhaços, de 15 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10041/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 15 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10042/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 15 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11862/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Vergílio Ferreira, de 15 de Junho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1146/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Forças Terrestres, de 15 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11844/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 15 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11863/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Vergílio Ferreira, de 15 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10043/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 15 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11845/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 15 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10061/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Forças Terrestres, de 15 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10062/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Forças Terrestres, de 15 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11846/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 15 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 11864/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Zarco, de 15 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10044/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 15 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10092/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Ponte de Sor, de 15 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10045/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 15 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10063/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar dos Açores, de 15 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11847/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 15 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10046/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 15 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10064/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 15 de Junho de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 1029/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 15 de Junho de 2010
- Portaria n.º 400/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra, de 15 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10047/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 15 de Junho de 2010
- Portaria n.º 401/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra, de 15 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10082/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 15 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10048/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 15 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10065/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Aéreo, de 15 de Junho de 2010
- Resolução n.º 20/2010 - Ministério da Administração Interna - Comissão Nacional de Protecção Civil, de 15 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11848/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 15 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10049/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 15 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10050/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 15 de Junho de 2010
- Resolução n.º 21/2010 - Ministério da Administração Interna - Comissão Nacional de Protecção Civil, de 15 de Junho de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 1030/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 15 de Junho de 2010
- Portaria n.º 402/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra, de 15 de Junho de 2010
- Portaria n.º 403/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra, de 15 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10083/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 15 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10051/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro, de 15 de Junho de 2010
- Resolução n.º 22/2010 - Ministério da Administração Interna - Comissão Nacional de Protecção Civil, de 15 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10084/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 15 de Junho de 2010
- Portaria n.º 404/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra, de 15 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10052/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 15 de Junho de 2010
- Louvor n.º 286/2010 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Porto, de 15 de Junho de 2010
- Portaria n.º 405/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra, de 15 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11849/2010 - Ministério da Saúde - Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, de 15 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10066/2010 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 15 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 11829/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 15 de Junho de 2010
- Portaria n.º 406/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra, de 15 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 11830/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 15 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10067/2010 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 15 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11850/2010 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, de 15 de Junho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1148/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 15 de Junho de 2010
- Listagem (extracto) n.º 95/2010 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional, de 15 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 11831/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 15 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11851/2010 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, de 15 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10068/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 15 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10093/2010 - Ministério da Cultura - Secretaria-Geral, de 15 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11832/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, de 15 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11852/2010 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, de 15 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10069/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., de 15 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10094/2010 - Ministério da Cultura - Secretaria-Geral, de 15 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 11853/2010 - Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Pombal, de 15 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11833/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 15 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10070/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, de 15 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10085/2010 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 15 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11865/2010 - Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P., de 15 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11834/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 15 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10071/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 15 de Junho de 2010
- Contrato n.º 415/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 15 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11835/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 15 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11854/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Carlos Amarante, de 15 de Junho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1149/2010 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, de 15 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11836/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 15 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11855/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Dr. João Araújo Correia, de 15 de Junho de 2010
- Contrato n.º 416/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 15 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10072/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 15 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11837/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 15 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10086/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Pinhão, de 15 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 11840/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 15 de Junho de 2010
- Contrato n.º 417/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 15 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11856/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Afonso Lopes Vieira, de 15 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10053/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 15 de Junho de 2010
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado