May 05, 2010
Serie I
- Lei n.º 4/2010, de 05 de Maio de 2010
- Lei n.º 5/2010, de 05 de Maio de 2010
- Resolução da Assembleia da República n.º 36/2010, de 05 de Maio de 2010
- Resolução da Assembleia da República n.º 37/2010, de 05 de Maio de 2010
- Aviso n.º 62/2010, de 05 de Maio de 2010
- Aviso n.º 63/2010, de 05 de Maio de 2010
- Portaria n.º 253/2010, de 05 de Maio de 2010
- Portaria n.º 254/2010, de 05 de Maio de 2010
- Portaria n.º 255/2010, de 05 de Maio de 2010
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 7875/2010 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas, de 05 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7876/2010 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas, de 05 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7877/2010 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas, de 05 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7878/2010 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas, de 05 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7879/2010 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas, de 05 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7880/2010 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas, de 05 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7881/2010 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas, de 05 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7882/2010 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas, de 05 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7870/2010 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas, de 05 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7871/2010 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas, de 05 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7872/2010 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas, de 05 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7873/2010 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas, de 05 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7874/2010 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas, de 05 de Maio de 2010
- Aviso n.º 8947/2010 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral, de 05 de Maio de 2010
- Portaria n.º 315/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 05 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7916/2010 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral, de 05 de Maio de 2010
- Aviso (extracto) n.º 8948/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Alpendurada e Matos, de 05 de Maio de 2010
- Portaria n.º 316/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 05 de Maio de 2010
- Aviso n.º 8949/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Território Educativo de Coura, de 05 de Maio de 2010
- Portaria n.º 317/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 05 de Maio de 2010
- Despacho n.º 7917/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Território Educativo de Coura, de 05 de Maio de 2010
- Despacho n.º 7898/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Forças Terrestres, de 05 de Maio de 2010
- Despacho n.º 7899/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 05 de Maio de 2010
- Despacho n.º 7918/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Território Educativo de Coura, de 05 de Maio de 2010
- Louvor n.º 243/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 05 de Maio de 2010
- Despacho n.º 7919/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Diogo Cão, de 05 de Maio de 2010
- Declaração de rectificação n.º 899/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Diogo de Macedo, de 05 de Maio de 2010
- Aviso n.º 8931/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 05 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7920/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Pinheiro, de 05 de Maio de 2010
- Despacho n.º 7921/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Conservatório de Música do Porto, de 05 de Maio de 2010
- Aviso n.º 8932/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 05 de Maio de 2010
- Despacho n.º 7922/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Conservatório de Música do Porto, de 05 de Maio de 2010
- Despacho n.º 7900/2010 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 05 de Maio de 2010
- Despacho n.º 7923/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Conservatório de Música do Porto, de 05 de Maio de 2010
- Despacho n.º 7901/2010 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Unidade de Controlo Costeiro, de 05 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7902/2010 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional, de 05 de Maio de 2010
- Aviso n.º 8950/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Gouveia, de 05 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7903/2010 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional, de 05 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7904/2010 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional, de 05 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7905/2010 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional, de 05 de Maio de 2010
- Aviso n.º 8951/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Marrazes, de 05 de Maio de 2010
- Aviso n.º 8952/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Marrazes, de 05 de Maio de 2010
- Declaração de rectificação n.º 897/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 05 de Maio de 2010
- Aviso (extracto) n.º 8953/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Pinhal do Rei, de 05 de Maio de 2010
- Aviso n.º 8954/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Pinhel, de 05 de Maio de 2010
- Deliberação n.º 826/2010 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., de 05 de Maio de 2010
- Aviso n.º 8933/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Secretaria-Geral, de 05 de Maio de 2010
- Despacho n.º 7924/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga, de 05 de Maio de 2010
- Despacho n.º 7906/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Norte, de 05 de Maio de 2010
- Louvor n.º 241/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, de 05 de Maio de 2010
- Aviso n.º 8955/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Cadaval, de 05 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7883/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, de 05 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7907/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Alentejo, de 05 de Maio de 2010
- Despacho n.º 7884/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico, de 05 de Maio de 2010
- Despacho n.º 7908/2010 - Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 05 de Maio de 2010
- Aviso n.º 8956/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária do Cartaxo, de 05 de Maio de 2010
- Declaração de rectificação n.º 898/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 05 de Maio de 2010
- Portaria n.º 308/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 05 de Maio de 2010
- Despacho n.º 7909/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 05 de Maio de 2010
- Aviso (extracto) n.º 8957/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. Pedro I, de 05 de Maio de 2010
- Aviso (extracto) n.º 8934/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 05 de Maio de 2010
- Aviso n.º 8958/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Nun'Álvares, de 05 de Maio de 2010
- Portaria n.º 309/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 05 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7910/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 05 de Maio de 2010
- Despacho n.º 7925/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães, de 05 de Maio de 2010
- Portaria n.º 310/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 05 de Maio de 2010
- Aviso n.º 8935/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P., de 05 de Maio de 2010
- Aviso n.º 8959/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas da Freguesia de Praia do Ribatejo, de 05 de Maio de 2010
- Portaria n.º 311/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 05 de Maio de 2010
- Declaração de rectificação n.º 900/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Ribeiro de Carvalho, de 05 de Maio de 2010
- Portaria n.º 312/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 05 de Maio de 2010
- Aviso n.º 8936/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P., de 05 de Maio de 2010
- Declaração de rectificação n.º 896/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 05 de Maio de 2010
- Aviso n.º 8937/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P., de 05 de Maio de 2010
- Aviso n.º 8928/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 05 de Maio de 2010
- Aviso n.º 8938/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P., de 05 de Maio de 2010
- Despacho n.º 7926/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Santa Catarina, de 05 de Maio de 2010
- Aviso n.º 8939/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 05 de Maio de 2010
- Anúncio n.º 4090/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), de 05 de Maio de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 827/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., de 05 de Maio de 2010
- Aviso n.º 8960/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Vergílio Ferreira, de 05 de Maio de 2010
- Despacho n.º 7927/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Conde de Monsaraz, de 05 de Maio de 2010
- Aviso n.º 8929/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., de 05 de Maio de 2010
- Aviso n.º 8940/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral, de 05 de Maio de 2010
- Aviso n.º 8930/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., de 05 de Maio de 2010
- Aviso n.º 8961/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Albufeira, de 05 de Maio de 2010
- Despacho n.º 7885/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 05 de Maio de 2010
- Despacho n.º 7911/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Ministra, de 05 de Maio de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7912/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral, de 05 de Maio de 2010
- Aviso n.º 8962/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical da EB 2, 3 João da Rosa, de 05 de Maio de 2010
Parte A - Presidência da República
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado