April 29, 2010
Serie I
- Portaria n.º 239/2010, de 29 de Abril de 2010
- Decreto-Lei n.º 41/2010, de 29 de Abril de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 56/2010, de 29 de Abril de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 57/2010, de 29 de Abril de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 58/2010, de 29 de Abril de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 59/2010, de 29 de Abril de 2010
- Portaria n.º 237/2010, de 29 de Abril de 2010
- Portaria n.º 238/2010, de 29 de Abril de 2010
- Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de Abril de 2010
Serie II
- Despacho n.º 7526/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 29 de Abril de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 796/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, de 29 de Abril de 2010
- Aviso n.º 8518/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo, de 29 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7506/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 29 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7527/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 29 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7528/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 29 de Abril de 2010
- Aviso n.º 8519/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos, de 29 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7507/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna, de 29 de Abril de 2010
- Aviso n.º 8520/2010 - Ministério da Saúde - Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, de 29 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7508/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação, de 29 de Abril de 2010
- Aviso (extracto) n.º 8508/2010 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 29 de Abril de 2010
- Aviso n.º 8521/2010 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., de 29 de Abril de 2010
- Aviso (extracto) n.º 8509/2010 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 29 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7509/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 29 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7529/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Política de Justiça, de 29 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7543/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fiães, de 29 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7510/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 29 de Abril de 2010
- Aviso n.º 8522/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Manuel Faria de Sousa, de 29 de Abril de 2010
- Portaria n.º 282/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 29 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7530/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 29 de Abril de 2010
- Listagem n.º 86/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Prado, de 29 de Abril de 2010
- Portaria n.º 283/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 29 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7531/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 29 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7544/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Sernancelhe, de 29 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7532/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 29 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7545/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches, de 29 de Abril de 2010
- Portaria n.º 284/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 29 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7511/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro, de 29 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7533/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 29 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7546/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches, de 29 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7534/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 29 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7547/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Afonso Domingues, de 29 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7512/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 29 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7535/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 29 de Abril de 2010
- Aviso n.º 8523/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Albufeira, de 29 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7513/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 29 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7536/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 29 de Abril de 2010
- Aviso n.º 8524/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, de 29 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7514/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 29 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7537/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 29 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7538/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 29 de Abril de 2010
- Declaração de rectificação n.º 846/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 29 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7539/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 29 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7515/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 29 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7540/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 29 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7516/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 29 de Abril de 2010
- Aviso n.º 8510/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, de 29 de Abril de 2010
- Deliberação n.º 792/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Flotilha, de 29 de Abril de 2010
- Aviso n.º 8511/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, de 29 de Abril de 2010
- Aviso n.º 8512/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 29 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7517/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material, de 29 de Abril de 2010
- Deliberação n.º 793/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P., de 29 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7518/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Abril de 2010
- Aviso (extracto) n.º 8513/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, de 29 de Abril de 2010
- Aviso (extracto) n.º 8514/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, de 29 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7519/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7520/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Abril de 2010
- Aviso (extracto) n.º 8515/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, de 29 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7521/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Abril de 2010
- Declaração de rectificação n.º 847/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 29 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7522/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística, de 29 de Abril de 2010
- Aviso n.º 8516/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento, de 29 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7541/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Santarém, de 29 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7523/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 29 de Abril de 2010
- Aviso n.º 8517/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 29 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7524/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Aéreo, de 29 de Abril de 2010
- Aviso n.º 8507/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 29 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7542/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 29 de Abril de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 794/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, de 29 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7525/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 29 de Abril de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 795/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, de 29 de Abril de 2010
- Anúncio n.º 3917/2010 - 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 29 de Abril de 2010
- Anúncio n.º 3918/2010 - 4.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 29 de Abril de 2010
- Anúncio n.º 3919/2010 - 4.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 29 de Abril de 2010
- Anúncio n.º 3920/2010 - 4.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 29 de Abril de 2010
- Anúncio n.º 3921/2010 - 4.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 29 de Abril de 2010
- Anúncio n.º 3922/2010 - 4.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 29 de Abril de 2010
- Anúncio n.º 3923/2010 - 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Matosinhos, de 29 de Abril de 2010
- Anúncio n.º 3924/2010 - Tribunal da Comarca de Monção, de 29 de Abril de 2010
- Anúncio n.º 3925/2010 - 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, de 29 de Abril de 2010
- Anúncio n.º 3926/2010 - 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Paredes, de 29 de Abril de 2010
- Anúncio n.º 3927/2010 - 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Paredes, de 29 de Abril de 2010
- Anúncio n.º 3928/2010 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Porto, de 29 de Abril de 2010
- Anúncio n.º 3929/2010 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, de 29 de Abril de 2010
- Anúncio n.º 3930/2010 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, de 29 de Abril de 2010
- Anúncio n.º 3901/2010 - Tribunal da Comarca do Baixo Vouga - Juízo de Comércio de Aveiro, de 29 de Abril de 2010
- Anúncio n.º 3902/2010 - Tribunal da Comarca do Baixo Vouga - Juízo de Comércio de Aveiro, de 29 de Abril de 2010
- Anúncio n.º 3931/2010 - 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira, de 29 de Abril de 2010
- Anúncio n.º 3932/2010 - 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, de 29 de Abril de 2010
- Anúncio n.º 3903/2010 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga, de 29 de Abril de 2010
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público