April 27, 2010
Serie I
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2010, de 27 de Abril de 2010
- Decreto n.º 8/2010, de 27 de Abril de 2010
- Decreto n.º 9/2010, de 27 de Abril de 2010
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2010, de 27 de Abril de 2010
- Aviso n.º 60/2010, de 27 de Abril de 2010
- Lei n.º 3/2010, de 27 de Abril de 2010
- Portaria n.º 231/2010, de 27 de Abril de 2010
Serie II
- Despacho n.º 7330/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Louvor n.º 229/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7367/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 27 de Abril de 2010
- Declaração de rectificação n.º 823/2010 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. - Departamento de Gestão, de 27 de Abril de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 773/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 27 de Abril de 2010
- Louvor n.º 204/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7361/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução e Doutrina, de 27 de Abril de 2010
- Aviso n.º 8358/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Arazede, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7301/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7322/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Louvor n.º 221/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7373/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7347/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7339/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7354/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 27 de Abril de 2010
- Contrato (extracto) n.º 243/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 27 de Abril de 2010
- Aviso n.º 8364/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Nun'Álvares, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7295/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., de 27 de Abril de 2010
- Louvor n.º 213/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7368/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Aéreo, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7306/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7331/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Louvor n.º 230/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7362/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução e Doutrina, de 27 de Abril de 2010
- Aviso n.º 8354/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Arqueólogo Mário Cardoso, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7400/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Dr.ª Laura Ayres, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7406/2010 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. - Departamento de Gestão, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7382/2010 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social, de 27 de Abril de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 774/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7314/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Louvor n.º 205/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7392/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Arazede, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7323/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Louvor n.º 222/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Aviso (extracto) n.º 8365/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Padre Abílio Mendes, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7340/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7355/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 27 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7374/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7348/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Louvor n.º 214/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Louvor n.º 231/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7377/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7302/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7307/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7332/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7369/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Aéreo, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7315/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7324/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Louvor n.º 206/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Contrato (extracto) n.º 244/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7388/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fiães, de 27 de Abril de 2010
- Listagem n.º 84/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Dr.ª Laura Ayres, de 27 de Abril de 2010
- Declaração n.º 103/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7296/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., de 27 de Abril de 2010
- Aviso n.º 8350/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P., de 27 de Abril de 2010
- Aviso n.º 8359/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Estarreja, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7349/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Louvor n.º 223/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7407/2010 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. - Departamento de Gestão, de 27 de Abril de 2010
- Louvor n.º 215/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 7363/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 27 de Abril de 2010
- Louvor n.º 232/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Aviso n.º 8346/2010 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. - Departamento de Administração Geral, de 27 de Abril de 2010
- Aviso n.º 8348/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Turismo de Portugal, I. P., de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7297/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7316/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7341/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7356/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7395/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7333/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Declaração de rectificação n.º 820/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 27 de Abril de 2010
- Louvor n.º 207/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7370/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Aéreo, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7389/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Francisco de Holanda, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7325/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7383/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, de 27 de Abril de 2010
- Aviso n.º 8360/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Ferrer Correia, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7308/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7350/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Louvor n.º 224/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Aviso n.º 8351/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7408/2010 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. - Departamento de Gestão, de 27 de Abril de 2010
- Declaração n.º 104/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 27 de Abril de 2010
- Louvor n.º 216/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7401/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7317/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Louvor n.º 233/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7342/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7357/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército, de 27 de Abril de 2010
- Aviso n.º 8347/2010 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. - Departamento de Administração Geral, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7396/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Conde de Monsaraz, de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7298/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., de 27 de Abril de 2010
- Despacho n.º 7334/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 27 de Abril de 2010
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado