April 20, 2010
Serie I
Serie II
- Despacho n.º 6894/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6921/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução e Doutrina, de 20 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7837/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6926/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 20 de Abril de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 718/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 20 de Abril de 2010
- Louvor n.º 169/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Pombal, de 20 de Abril de 2010
- Contrato n.º 220/2010 - Ministério da Educação e Município de São Brás de Alportel, de 20 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6940/2010 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 20 de Abril de 2010
- Aviso (extracto) n.º 7847/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas da Benedita, de 20 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6959/2010 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos, de 20 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6895/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas, de 20 de Abril de 2010
- Declaração de rectificação n.º 761/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6900/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços Financeiros, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6936/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, de 20 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6953/2010 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde, de 20 de Abril de 2010
- Contrato n.º 218/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6905/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução e Doutrina, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6930/2010 - Ministério da Administração Interna - Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança, de 20 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6948/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 20 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7833/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Oliveira do Douro, de 20 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7851/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de São João do Estoril, de 20 de Abril de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 713/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6916/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução e Doutrina, de 20 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7818/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6910/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução e Doutrina, de 20 de Abril de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 708/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6922/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução e Doutrina, de 20 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7824/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 20 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7838/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Álvaro Viana de Lemos, de 20 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7841/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico José Estêvão, de 20 de Abril de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 719/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 20 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6945/2010 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6927/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 20 de Abril de 2010
- Louvor n.º 170/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Pombal, de 20 de Abril de 2010
- Declaração de rectificação n.º 763/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 20 de Abril de 2010
- Contrato n.º 221/2010 - Ministério da Educação e Município de Silves, de 20 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6896/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas, de 20 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7856/2010 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. - Departamento de Gestão, de 20 de Abril de 2010
- Contrato (extracto) n.º 219/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, de 20 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6949/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 20 de Abril de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 714/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 20 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6941/2010 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6901/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços Financeiros, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6931/2010 - Ministério da Administração Interna - Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança, de 20 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7831/2010 - Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, de 20 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7848/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de D. João II, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6906/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução e Doutrina, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6917/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução e Doutrina, de 20 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7834/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Rates, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6911/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução e Doutrina, de 20 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7842/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico José Estêvão, de 20 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7821/2010 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., de 20 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7852/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de São João do Estoril, de 20 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7819/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6923/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 20 de Abril de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 720/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 20 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7839/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Anadia, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6937/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 20 de Abril de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 709/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6889/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura, de 20 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7844/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de São Pedro do Sul, de 20 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7825/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 20 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6946/2010 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 20 de Abril de 2010
- Contrato n.º 222/2010 - Ministério da Educação e Município de Tavira, de 20 de Abril de 2010
- Declaração de rectificação n.º 760/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, de 20 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6897/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6932/2010 - Ministério da Administração Interna - Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança, de 20 de Abril de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 715/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 20 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6942/2010 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6902/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços Financeiros, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6907/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução e Doutrina, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6912/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução e Doutrina, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6918/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução e Doutrina, de 20 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7829/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 20 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6950/2010 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6954/2010 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6928/2010 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Administração Interna, de 20 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6892/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6924/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 20 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7835/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Rates, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6957/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Dr. Vasco Moniz, de 20 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7822/2010 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, de 20 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7843/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Maceira, de 20 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7827/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 20 de Abril de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 710/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6956/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Anadia, de 20 de Abril de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 721/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 20 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7845/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico da Sé, de 20 de Abril de 2010
- Aviso (extracto) n.º 7853/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Stuart Carvalhais, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6913/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução e Doutrina, de 20 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7826/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Norte, de 20 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6947/2010 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 20 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6890/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura, de 20 de Abril de 2010
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado