February 22, 2010
Serie I
- Declaração de Rectificação n.º 8/2010, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 37/2010, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 38/2010, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 39/2010, de 22 de Fevereiro de 2010
- Portaria n.º 107/2010, de 22 de Fevereiro de 2010
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2010, de 22 de Fevereiro de 2010
- Decreto Legislativo Regional n.º 4/2010/A, de 22 de Fevereiro de 2010
- Decreto Legislativo Regional n.º 1/2010/M, de 22 de Fevereiro de 2010
- Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/M, de 22 de Fevereiro de 2010
Serie II
- Despacho n.º 3260/2010 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3227/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3228/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 3704/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P., de 22 de Fevereiro de 2010
- Declaração (extracto) n.º 38/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 22 de Fevereiro de 2010
- Declaração (extracto) n.º 39/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 22 de Fevereiro de 2010
- Declaração (extracto) n.º 40/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 22 de Fevereiro de 2010
- Declaração (extracto) n.º 41/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 22 de Fevereiro de 2010
- Declaração (extracto) n.º 42/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3229/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento, de 22 de Fevereiro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 382/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 22 de Fevereiro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 383/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 22 de Fevereiro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 384/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3705/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3706/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3707/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3708/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3709/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3710/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3711/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3712/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3713/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3188/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3230/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3189/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, de 22 de Fevereiro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 341/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Centro de Histocompatibilidade do Sul, de 22 de Fevereiro de 2010
- Contrato n.º 130/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 22 de Fevereiro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 342/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras, de 22 de Fevereiro de 2010
- Contrato n.º 131/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3714/2010 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3190/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3715/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3693/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 3716/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3191/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3231/2010 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3192/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3193/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3194/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral de Política Externa, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3232/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Alpendurada e Matos, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3233/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Alpendurada e Matos, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3694/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3195/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3234/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Dairas, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3717/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Daniel Faria - Baltar, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3196/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3718/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Diogo Cão, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3197/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3719/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fragoso, de 22 de Fevereiro de 2010
- Louvor n.º 106/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, de 22 de Fevereiro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 340/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Estudos Superiores Militares, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3235/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fragoso, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3198/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3236/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Rocha Peixoto, de 22 de Fevereiro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 343/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale do Este, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3199/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3720/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo de Valongo, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3200/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3721/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo de Valongo, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3201/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3202/2010 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil da Guarda, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3722/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Vidago, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3203/2010 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil da Guarda, de 22 de Fevereiro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 344/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Florbela Espanca, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3695/2010 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Lisboa, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3723/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Frei Rosa Viterbo, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 3724/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3696/2010 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Lisboa, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3725/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Básica Integrada/Jardim-de-Infância do Couço, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3697/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3726/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3727/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Dr. Vasco Moniz, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3204/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3205/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3728/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Luís de Freitas Branco, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3729/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Luís de Freitas Branco, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3237/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas a Sudoeste de Odivelas, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3206/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3207/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3238/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas a Sudoeste de Odivelas, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3208/2010 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3209/2010 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3239/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas a Sudoeste de Odivelas, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3240/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas a Sudoeste de Odivelas, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3210/2010 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3730/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Rio de Mouro - Padre Alberto Neto, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3211/2010 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro, de 22 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3731/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Rio de Mouro - Padre Alberto Neto, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3212/2010 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro, de 22 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3213/2010 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro, de 22 de Fevereiro de 2010
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado