January 13, 2010
Serie I
- Resolução da Assembleia da República n.º 5/2010, de 13 de Janeiro de 2010
- Declaração n.º 1/2010, de 13 de Janeiro de 2010
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2010, de 13 de Janeiro de 2010
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2010, de 13 de Janeiro de 2010
- Decreto-Lei n.º 4/2010, de 13 de Janeiro de 2010
- Portaria n.º 34/2010, de 13 de Janeiro de 2010
- Portaria n.º 35/2010, de 13 de Janeiro de 2010
- Portaria n.º 36/2010, de 13 de Janeiro de 2010
Serie II
- Despacho n.º 783/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 784/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 785/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 786/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, de 13 de Janeiro de 2010
- Deliberação n.º 79/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 787/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 788/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 13 de Janeiro de 2010
- Aviso n.º 796/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 789/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 790/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, de 13 de Janeiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 797/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 13 de Janeiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 798/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 13 de Janeiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 799/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 791/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Serviços Sociais da Administração Pública, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 792/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 793/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 794/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 795/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 796/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 797/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 798/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 799/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 800/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 801/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Aeródromo de Trânsito n.º 1, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 802/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 803/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 804/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 805/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 806/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 807/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 13 de Janeiro de 2010
- Portaria n.º 36/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 808/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 809/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 810/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 811/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 812/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 813/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 814/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 815/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 816/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 817/2010 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil da Guarda, de 13 de Janeiro de 2010
- Louvor n.º 31/2010 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Leiria, de 13 de Janeiro de 2010
- Louvor n.º 32/2010 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Leiria, de 13 de Janeiro de 2010
- Louvor n.º 33/2010 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Leiria, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 818/2010 - Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 819/2010 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro, de 13 de Janeiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 800/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 820/2010 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 821/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Ministro, de 13 de Janeiro de 2010
- Aviso n.º 801/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete de Estratégia e Estudos, de 13 de Janeiro de 2010
- Aviso n.º 802/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Instituto Português de Acreditação, I. P., de 13 de Janeiro de 2010
- Aviso n.º 803/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Instituto Português de Acreditação, I. P., de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 822/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 823/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 824/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 13 de Janeiro de 2010
- Louvor n.º 34/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 13 de Janeiro de 2010
- Aviso n.º 804/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Administração, de 13 de Janeiro de 2010
- Aviso n.º 805/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Administração, de 13 de Janeiro de 2010
- Aviso n.º 806/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Administração, de 13 de Janeiro de 2010
- Aviso n.º 807/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Administração, de 13 de Janeiro de 2010
- Aviso n.º 808/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Administração, de 13 de Janeiro de 2010
- Aviso n.º 809/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Administração, de 13 de Janeiro de 2010
- Aviso n.º 810/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 13 de Janeiro de 2010
- Aviso n.º 811/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 13 de Janeiro de 2010
- Aviso n.º 812/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 13 de Janeiro de 2010
- Aviso n.º 813/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 825/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 13 de Janeiro de 2010
- Deliberação n.º 80/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., de 13 de Janeiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 814/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 13 de Janeiro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 53/2010 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 13 de Janeiro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 54/2010 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 13 de Janeiro de 2010
- Decisão n.º 5/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 13 de Janeiro de 2010
- Deliberação n.º 81/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 826/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 827/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Centro de Histocompatibilidade do Centro, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 828/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Centro de Histocompatibilidade do Centro, de 13 de Janeiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 815/2010 - Ministério da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, de 13 de Janeiro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 55/2010 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 829/2010 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 830/2010 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 831/2010 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 13 de Janeiro de 2010
- Aviso n.º 816/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Canelas, de 13 de Janeiro de 2010
- Aviso n.º 817/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Dr. Leonardo Coimbra, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 832/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Egas Moniz, de 13 de Janeiro de 2010
- Aviso n.º 818/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Eiriz, de 13 de Janeiro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 56/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fafe, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 833/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Lamego, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 834/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Lamego, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 835/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro, de 13 de Janeiro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 57/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Pico de Regalados, de 13 de Janeiro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 58/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Pico de Regalados, de 13 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 836/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Ribeira de Pena, de 13 de Janeiro de 2010
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado