December 24, 2009
Serie I
- Declaração de Rectificação n.º 94/2009, de 24 de Dezembro de 2009
- Portaria n.º 1446/2009, de 24 de Dezembro de 2009
- Portaria n.º 1447/2009, de 24 de Dezembro de 2009
- Decreto-Lei n.º 323/2009, de 24 de Dezembro de 2009
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 16/2009, de 24 de Dezembro de 2009
- Declaração de Rectificação n.º 94-A/2009, de 24 de Dezembro de 2009
Serie II
- Despacho n.º 27568/2009 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27569/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27570/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 24 de Dezembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 23159/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Centro, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27571/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27572/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27573/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27574/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, de 24 de Dezembro de 2009
- Declaração (extracto) n.º 440/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 24 de Dezembro de 2009
- Declaração (extracto) n.º 441/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 24 de Dezembro de 2009
- Declaração (extracto) n.º 442/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27575/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Fiscalização, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27576/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Fiscalização, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27577/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Fiscalização, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27578/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Fiscalização, de 24 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23160/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 24 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23161/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 24 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23162/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 24 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23163/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 24 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23164/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 24 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23165/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 24 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23166/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 24 de Dezembro de 2009
- Decisão n.º 3/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 24 de Dezembro de 2009
- Deliberação n.º 3377/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 24 de Dezembro de 2009
- Deliberação n.º 3378/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27579/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27580/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27581/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 24 de Dezembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 23167/2009 - Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27582/2009 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 24 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23168/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Gil Vicente, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27583/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical das Escolas de Lordelo, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27584/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical das Escolas de Lordelo, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27585/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha, de 24 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23169/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Cantanhede, de 24 de Dezembro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 3082/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27586/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Garcia Domingues, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27587/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Garcia Domingues, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27588/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Garcia Domingues, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27589/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27590/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27591/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27592/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27593/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27594/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27595/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27596/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27597/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27598/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27526/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27527/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27528/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27529/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27530/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27531/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, de 24 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23152/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., de 24 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23153/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., de 24 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23154/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., de 24 de Dezembro de 2009
- Édito n.º 712/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27532/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27533/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27534/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27535/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27536/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27537/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27538/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27539/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27540/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27541/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27542/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27543/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27544/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27545/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27546/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27547/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27548/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27549/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27550/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27551/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27552/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27553/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27554/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27555/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27556/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27557/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27558/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27559/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, de 24 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27560/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, de 24 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23155/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, de 24 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23156/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, de 24 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23157/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, de 24 de Dezembro de 2009
- Louvor n.º 1607/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 24 de Dezembro de 2009
- Louvor n.º 1608/2009 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Administração Interna, de 24 de Dezembro de 2009
- Louvor n.º 1609/2009 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Administração Interna, de 24 de Dezembro de 2009
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado