October 26, 2009
Serie I
- Decreto-Lei n.º 310/2009, de 26 de Outubro de 2009
- Decreto-Lei n.º 311/2009, de 26 de Outubro de 2009
- Portaria n.º 1343/2009, de 26 de Outubro de 2009
- Portaria n.º 1344/2009, de 26 de Outubro de 2009
- Portaria n.º 1345/2009, de 26 de Outubro de 2009
- Portaria n.º 1346/2009, de 26 de Outubro de 2009
- Portaria n.º 1347/2009, de 26 de Outubro de 2009
- Portaria n.º 1348/2009, de 26 de Outubro de 2009
- Portaria n.º 1349/2009, de 26 de Outubro de 2009
Serie II
- Declaração (extracto) n.º 378/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 26 de Outubro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2620/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Informática, I. P., de 26 de Outubro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2621/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Informática, I. P., de 26 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 23412/2009 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 26 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 23413/2009 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 26 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 23414/2009 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 26 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 23415/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 26 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 23416/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 26 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 23417/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 26 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 23418/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 26 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 23419/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18943/2009 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral, de 26 de Outubro de 2009
- Deliberação n.º 2940/2009 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral, de 26 de Outubro de 2009
- Deliberação n.º 2941/2009 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral, de 26 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 23420/2009 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral, de 26 de Outubro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2622/2009 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, de 26 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 23421/2009 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 26 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 23422/2009 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 26 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 23423/2009 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18944/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Abade de Baçal, Bragança, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18945/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Abade de Baçal, Bragança, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18946/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Abel Varzim, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18947/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Abel Varzim, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18948/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Alfândega da Fé, de 26 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 23424/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Areosa, de 26 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 23425/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Areosa, de 26 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 23426/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Areosa, de 26 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 23427/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Areosa, de 26 de Outubro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2623/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Búzio, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18949/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Camilo Castelo Branco, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18950/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Camilo Castelo Branco, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18951/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Doutor Ferreira de Almeida, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 18952/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Dr. Augusto César Pires de Lima, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 18953/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Dr. Augusto César Pires de Lima, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 18954/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Dr. Augusto César Pires de Lima, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18955/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Eiriz, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18956/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Eiriz, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18957/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fafe, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18958/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fafe, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18959/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fafe, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18960/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fafe, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18961/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Joaquim de Araújo, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18962/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Joaquim de Araújo, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18963/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Joaquim de Araújo, de 26 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 23428/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Joaquim de Araújo, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 18964/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18965/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Levante da Maia, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18966/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Levante da Maia, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18967/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Levante da Maia, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18968/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Madalena, de 26 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 23429/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Mesão Frio, de 26 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 23430/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Mesão Frio, de 26 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 23431/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Mogadouro, de 26 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 23432/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Mogadouro, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18969/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Nogueira, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 18970/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Nogueira, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18971/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Nogueira, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18972/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Santo Tirso, de 26 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 23433/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Santo Tirso, de 26 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 23434/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Santo Tirso, de 26 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 23435/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Santo Tirso, de 26 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 23436/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Santo Tirso, de 26 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 23437/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Santo Tirso, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18973/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de São João da Madeira, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18974/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Senhora da Hora, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18975/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Senhora da Hora, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18976/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Soares dos Reis, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18977/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Torre Dona Chama, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18978/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Toutosa, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18979/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Toutosa, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18980/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vizela, de 26 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 23438/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Afonso Lopes Vieira, de 26 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 23439/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Afonso Lopes Vieira, de 26 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 23440/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Alhadas, de 26 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 23441/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Amato Lusitano, de 26 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 23442/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Branca, de 26 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 23443/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Castro Daire, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18981/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18982/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18983/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Dr. Fortunato de Almeida, de 26 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18984/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Dr. Fortunato de Almeida, de 26 de Outubro de 2009
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado