September 29, 2009
Serie I
- Decreto-Lei n.º 265/2009, de 29 de Setembro de 2009
- Decreto-Lei n.º 266/2009, de 29 de Setembro de 2009
- Decreto-Lei n.º 267/2009, de 29 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 1114/2009, de 29 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 1115/2009, de 29 de Setembro de 2009
- Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 1116/2009, de 29 de Setembro de 2009
Serie II
- Despacho n.º 21715/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21716/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21717/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21718/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21719/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21720/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21721/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21722/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21723/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21724/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21725/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21726/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21727/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21728/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21729/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21730/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21731/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21732/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21733/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21734/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21735/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21736/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21737/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21738/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21739/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21740/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21741/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21742/2009 - Provedoria de Justiça, de 29 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16993/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Lapiás, de 29 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16994/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Pedro de Santarém, de 29 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16995/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Vale Rosal, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21785/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento n.º 2 de Beja - Mário Beirão, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21786/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento n.º 2 de Beja - Mário Beirão, de 29 de Setembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 16996/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Castro Verde, de 29 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16997/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada com Jardim de Infância Dr Manuel Magro Machado, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21787/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Manuel da Fonseca, de 29 de Setembro de 2009
- Louvor n.º 626/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Manuel da Fonseca, de 29 de Setembro de 2009
- Louvor n.º 627/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Manuel da Fonseca, de 29 de Setembro de 2009
- Louvor n.º 628/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Manuel da Fonseca, de 29 de Setembro de 2009
- Louvor n.º 629/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Manuel da Fonseca, de 29 de Setembro de 2009
- Louvor n.º 630/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Manuel da Fonseca, de 29 de Setembro de 2009
- Louvor n.º 631/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Manuel da Fonseca, de 29 de Setembro de 2009
- Louvor n.º 632/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Manuel da Fonseca, de 29 de Setembro de 2009
- Louvor n.º 633/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Manuel da Fonseca, de 29 de Setembro de 2009
- Louvor n.º 634/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Manuel da Fonseca, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21788/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Mouzinho da Silveira, de 29 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16998/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Odemira, de 29 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16999/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Pias, de 29 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 17000/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Santo André, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21789/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de Mexilhoeira Grande, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21790/2009 - Ministério da Cultura - Direcção Regional de Cultura do Centro, de 29 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 17001/2009 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., de 29 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16960/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16961/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., de 29 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16962/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., de 29 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16963/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., de 29 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16964/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., de 29 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16965/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., de 29 de Setembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 21743/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 21744/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, de 29 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 891/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 29 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 892/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21745/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução e Doutrina, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21746/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21747/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21748/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21749/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21750/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21751/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21752/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21753/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21754/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21755/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 29 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21756/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 29 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 893/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 29 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 894/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 29 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 895/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 29 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 896/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 29 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 897/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 29 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 898/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 29 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 899/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 29 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 900/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 29 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 901/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 29 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 902/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 29 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 903/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 29 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 904/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 29 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 905/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 29 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 906/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 29 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 907/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 29 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 908/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 29 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 909/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 29 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 910/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 29 de Setembro de 2009
Parte A - Presidência da República
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado