September 28, 2009
Serie I
- Decreto-Lei n.º 263/2009
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2009, de 28 de Setembro de 2009
- Decreto-Lei n.º 261/2009, de 28 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 1110/2009, de 28 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 1111/2009, de 28 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 1112/2009, de 28 de Setembro de 2009
- Decreto-Lei n.º 262/2009, de 28 de Setembro de 2009
- Decreto-Lei n.º 263/2009, de 28 de Setembro de 2009
- Decreto-Lei n.º 264/2009, de 28 de Setembro de 2009
Serie II
- Despacho n.º 21620/2009 - Provedoria de Justiça, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21621/2009 - Provedoria de Justiça, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21622/2009 - Provedoria de Justiça, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21623/2009 - Provedoria de Justiça, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21624/2009 - Provedoria de Justiça, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21625/2009 - Provedoria de Justiça, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21626/2009 - Provedoria de Justiça, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21627/2009 - Provedoria de Justiça, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21628/2009 - Provedoria de Justiça, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21629/2009 - Provedoria de Justiça, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21630/2009 - Provedoria de Justiça, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21631/2009 - Provedoria de Justiça, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21632/2009 - Provedoria de Justiça, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21633/2009 - Provedoria de Justiça, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16877/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos D. António Ferreira Gomes, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21670/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos D. António Ferreira Gomes, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21671/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos D. António Ferreira Gomes, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21672/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos D. António Ferreira Gomes, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21673/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16878/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Aguiar da Beira, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16879/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Aveiro, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16880/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Cacia, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21674/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Coja, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16881/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas Ferreira Aves, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16882/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Gândara Mar, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16883/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Gomes Eanes de Azurara, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16884/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Gouveia, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16885/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Inês de Castro, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21675/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico José Estêvão, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16886/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Pedrógão Grande, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21676/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Penalva do Castelo, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 16887/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21677/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Terras do Xisto, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 21678/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 21679/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 21680/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 21681/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 16888/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Pluricurricular de Alcochete, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 16889/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Pluricurricular de Alcochete, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16890/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas do Algueirão, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16891/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas do Algueirão, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16892/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas do Barreiro, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16893/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas do Barreiro, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 16894/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo de Bocage, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21682/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Cadaval, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21683/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Cadaval, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16895/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Camões, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16896/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Carnaxide/Portela, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 16897/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas da Charneca de Caparica, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21684/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21685/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21686/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21687/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21688/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. Carlos I, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21689/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. Carlos I, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21690/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. Carlos I, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21691/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. Carlos I, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16898/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Dr. Vasco Moniz, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16899/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Pataias, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16900/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária da Ramada, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16901/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária da Ramada, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16902/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Santa Catarina, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16903/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Vale Rosal, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21692/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Campo Maior, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21693/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo D. Manuel I, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16904/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Pias, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16905/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Milfontes/São Luís, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16906/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Milfontes/São Luís, de 28 de Setembro de 2009
- Contrato n.º 318/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve, de 28 de Setembro de 2009
- Contrato n.º 319/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve, de 28 de Setembro de 2009
- Contrato n.º 320/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve, de 28 de Setembro de 2009
- Contrato n.º 321/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve, de 28 de Setembro de 2009
- Contrato n.º 322/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve, de 28 de Setembro de 2009
- Contrato n.º 323/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve, de 28 de Setembro de 2009
- Contrato n.º 324/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve, de 28 de Setembro de 2009
- Contrato n.º 325/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve, de 28 de Setembro de 2009
- Contrato n.º 326/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve, de 28 de Setembro de 2009
- Contrato n.º 327/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve, de 28 de Setembro de 2009
- Contrato n.º 328/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve, de 28 de Setembro de 2009
- Contrato n.º 329/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve, de 28 de Setembro de 2009
- Contrato n.º 330/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve, de 28 de Setembro de 2009
- Contrato n.º 331/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve, de 28 de Setembro de 2009
- Contrato n.º 332/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve, de 28 de Setembro de 2009
- Contrato n.º 333/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve, de 28 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 21694/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 16907/2009 - Ministério da Educação - Escola de Dança do Conservatório Nacional, de 28 de Setembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 16908/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P., de 28 de Setembro de 2009
- Deliberação n.º 2717/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística, de 28 de Setembro de 2009
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado