August 27, 2009
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 77/2009, de 27 de Agosto de 2009
- Decreto do Presidente da República n.º 78/2009, de 27 de Agosto de 2009
- Lei n.º 85/2009, de 27 de Agosto de 2009
- Resolução da Assembleia da República n.º 81/2009, de 27 de Agosto de 2009
- Resolução da Assembleia da República n.º 82/2009, de 27 de Agosto de 2009
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2009, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 77/2009, de 27 de Agosto de 2009
- Decreto-Lei n.º 199/2009, de 27 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 971/2009, de 27 de Agosto de 2009
Serie II
- Resolução n.º 17/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros, de 27 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 19678/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 27 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 836/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 27 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 837/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 27 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 838/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 27 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 19679/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso (extracto) n.º 15116/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso (extracto) n.º 15117/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso (extracto) n.º 15118/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso (extracto) n.º 15119/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso (extracto) n.º 15120/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso (extracto) n.º 15121/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso (extracto) n.º 15122/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso (extracto) n.º 15123/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso (extracto) n.º 15124/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso (extracto) n.º 15125/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso (extracto) n.º 15126/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso (extracto) n.º 15127/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 15128/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 15129/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 15130/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 15131/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 15132/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática, de 27 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 19680/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática, de 27 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 19681/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 27 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 19682/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 27 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 19683/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 27 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 19684/2009 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 27 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 19685/2009 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando da Administração dos Recursos Internos, de 27 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 19686/2009 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando da Administração dos Recursos Internos, de 27 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 19687/2009 - Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, de 27 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 19688/2009 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 27 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 19689/2009 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 27 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 19690/2009 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 27 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 19691/2009 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 15133/2009 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso (extracto) n.º 15134/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso (extracto) n.º 15135/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso (extracto) n.º 15136/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 19692/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação, de 27 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 19693/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro, de 27 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 19694/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro, de 27 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 19695/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 27 de Agosto de 2009
- Despacho normativo n.º 31/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 27 de Agosto de 2009
- Édito n.º 512/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 15137/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 27 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 19696/2009 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 27 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 19697/2009 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 27 de Agosto de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2091/2009 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, de 27 de Agosto de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2092/2009 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, de 27 de Agosto de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2093/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica Integrada Aves/São Tomé de Negrelos, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 15138/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Miragaia, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 15139/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Grão Vasco, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso (extracto) n.º 15140/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Pardilhó, de 27 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 19698/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 19699/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 15141/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Eugénio dos Santos, de 27 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 19700/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária José Saramago, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 15142/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Ferreira do Alentejo, de 27 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 19701/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Ferreira do Alentejo, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 15143/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Moura, de 27 de Agosto de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2094/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Ferreiras, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 15144/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas 2, 3 João da Rosa, de 27 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 19702/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas 2, 3 João da Rosa, de 27 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 19703/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas 2, 3 João da Rosa, de 27 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 19704/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária com 3.º Ciclo de Vila Real de Santo António, de 27 de Agosto de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2095/2009 - Ministério da Educação e Município de Monção, de 27 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 15145/2009 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., de 27 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 15146/2009 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., de 27 de Agosto de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2096/2009 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., de 27 de Agosto de 2009
- Anúncio n.º 6562/2009 - 2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Almada, de 27 de Agosto de 2009
- Anúncio n.º 6563/2009 - 2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Almada, de 27 de Agosto de 2009
- Anúncio n.º 6564/2009 - 4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Almada, de 27 de Agosto de 2009
- Anúncio n.º 6565/2009 - Tribunal da Comarca do Baixo Vouga - Juízo de Comércio de Aveiro, de 27 de Agosto de 2009
- Anúncio n.º 6566/2009 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, de 27 de Agosto de 2009
- Anúncio n.º 6567/2009 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, de 27 de Agosto de 2009
- Anúncio n.º 6568/2009 - 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga, de 27 de Agosto de 2009
- Anúncio n.º 6569/2009 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga, de 27 de Agosto de 2009
- Anúncio n.º 6570/2009 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Coimbra, de 27 de Agosto de 2009
- Anúncio n.º 6571/2009 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, de 27 de Agosto de 2009
- Anúncio n.º 6572/2009 - 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, de 27 de Agosto de 2009
- Anúncio n.º 6573/2009 - 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Gondomar, de 27 de Agosto de 2009
- Anúncio n.º 6574/2009 - 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 27 de Agosto de 2009
- Anúncio n.º 6575/2009 - 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Oeiras, de 27 de Agosto de 2009
- Anúncio n.º 6576/2009 - Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso, de 27 de Agosto de 2009
- Anúncio n.º 6577/2009 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior, de 27 de Agosto de 2009
- Anúncio n.º 6578/2009 - 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, de 27 de Agosto de 2009
- Anúncio n.º 6579/2009 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, de 27 de Agosto de 2009
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma