August 05, 2009
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 74/2009, de 05 de Agosto de 2009
- Decreto do Presidente da República n.º 75/2009, de 05 de Agosto de 2009
- Decreto do Presidente da República n.º 76/2009, de 05 de Agosto de 2009
- Lei n.º 49/2009, de 05 de Agosto de 2009
- Lei n.º 50/2009, de 05 de Agosto de 2009
- Lei n.º 51/2009, de 05 de Agosto de 2009
- Lei n.º 52/2009, de 05 de Agosto de 2009
- Lei n.º 53/2009, de 05 de Agosto de 2009
- Lei n.º 54/2009, de 05 de Agosto de 2009
Serie II
- Despacho n.º 18042/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18084/2009 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 05 de Agosto de 2009
- Declaração (extracto) n.º 272/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18106/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo, de 05 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 13877/2009 - Ministério da Cultura - Direcção Regional de Cultura do Norte, de 05 de Agosto de 2009
- Regulamento n.º 339/2009 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18043/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18107/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Trancoso, de 05 de Agosto de 2009
- Declaração (extracto) n.º 273/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18044/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18137/2009 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18085/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18108/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Trancoso, de 05 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 13850/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18045/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18086/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade, de 05 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 13868/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Vila Nova de Paiva, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18046/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18087/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 05 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 13851/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), de 05 de Agosto de 2009
- Louvor n.º 516/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila Velha de Ródão, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18047/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18088/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, de 05 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 13852/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., de 05 de Agosto de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1861/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18089/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, de 05 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 13853/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18048/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 05 de Agosto de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1862/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18049/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18090/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18011/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 05 de Agosto de 2009
- Aviso (extracto) n.º 13869/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas D. Filipa de Lencastre, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18050/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18091/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18012/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, de 05 de Agosto de 2009
- Aviso (extracto) n.º 13870/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas D. Filipa de Lencastre, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18051/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18092/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, de 05 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 740/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 05 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 13871/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18052/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 05 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 13854/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 05 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 741/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18109/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18053/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 05 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 13855/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18013/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18110/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. António Augusto Louro, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18014/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18054/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 05 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 13856/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18055/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18111/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. António Augusto Louro, de 05 de Agosto de 2009
- Aviso (extracto) n.º 13857/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18015/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18056/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18093/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18112/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. António Augusto Louro, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18016/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18057/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 05 de Agosto de 2009
- Declaração (extracto) n.º 274/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 05 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 13872/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Fernando Lopes Graça, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18017/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18058/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 05 de Agosto de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 2299/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 05 de Agosto de 2009
- Aviso (extracto) n.º 13873/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Fernando Pessoa, de 05 de Agosto de 2009
- Louvor n.º 513/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18059/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18060/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 05 de Agosto de 2009
- Deliberação n.º 2300/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18113/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Fernando Pessoa, de 05 de Agosto de 2009
- Louvor n.º 514/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18114/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Peniche, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18061/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 05 de Agosto de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1859/2009 - Ministério da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18018/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Autoridade Marítima Nacional - Direcção-Geral da Autoridade Marítima, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18062/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 05 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18115/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Peniche, de 05 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 13858/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 05 de Agosto de 2009
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado