August 03, 2009
Serie I
- Lei n.º 40/2009, de 03 de Agosto de 2009
- Lei n.º 41/2009, de 03 de Agosto de 2009
- Lei n.º 42/2009, de 03 de Agosto de 2009
- Lei n.º 43/2009, de 03 de Agosto de 2009
- Lei n.º 44/2009, de 03 de Agosto de 2009
- Lei n.º 45/2009, de 03 de Agosto de 2009
- Lei n.º 46/2009, de 03 de Agosto de 2009
- Lei n.º 47/2009, de 03 de Agosto de 2009
- Resolução da Assembleia da República n.º 60/2009, de 03 de Agosto de 2009
Serie II
- Despacho n.º 17791/2009 - Presidência da República - Gabinete do Presidente, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 17792/2009 - Presidência da República - Gabinete do Presidente, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 17857/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Cuba, de 03 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 13700/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Santo André, de 03 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 13701/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Santo André, de 03 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 13702/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Santo André, de 03 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 13703/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Santo André, de 03 de Agosto de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1847/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Vendas Novas, de 03 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 13704/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Castro Marim, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 17858/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Castro Marim, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 17859/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Castro Marim, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 17860/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Ferreiras, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 17861/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Ferreiras, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 17862/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Ferreiras, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 17863/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas Júdice Fialho, de 03 de Agosto de 2009
- Aviso (extracto) n.º 13705/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Salir, de 03 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 13706/2009 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos, de 03 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 13707/2009 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17864/2009 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos, de 03 de Agosto de 2009
- Contrato n.º 231/2009 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, de 03 de Agosto de 2009
- Contrato n.º 232/2009 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 17865/2009 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., de 03 de Agosto de 2009
- Declaração n.º 265/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 03 de Agosto de 2009
- Declaração n.º 266/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17793/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 03 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 17794/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Administração Interna e da Cultura, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17795/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17796/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 17797/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, de 03 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 13668/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 17798/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 17799/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 17800/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 17801/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 17802/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 17803/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 17804/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 17805/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 17806/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 698/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 699/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 700/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 701/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 702/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 703/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 704/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 705/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 706/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 707/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 708/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 709/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 710/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 711/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 712/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 713/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 714/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 715/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 716/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 717/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 718/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 719/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 720/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 721/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 722/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 723/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 724/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 725/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 17807/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 17808/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 17809/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 17810/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 17811/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 03 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 17812/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 726/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 727/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 728/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 729/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 03 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 730/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 03 de Agosto de 2009
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado