July 13, 2009
Serie I
- Resolução da Assembleia da República n.º 46/2009, de 13 de Julho de 2009
- Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho de 2009
- Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho de 2009
- Decreto-Lei n.º 160/2009, de 13 de Julho de 2009
- Portaria n.º 744/2009, de 13 de Julho de 2009
- Portaria n.º 745/2009, de 13 de Julho de 2009
Serie II
- Louvor n.º 437/2009 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15896/2009 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15897/2009 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, de 13 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12290/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Atlântico, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15898/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica Integrada com Jardim-de-Infância da Barranha, de 13 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12291/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Escolas de «Couto de Cucujães», de 13 de Julho de 2009
- Louvor n.º 438/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Egas Moniz, de 13 de Julho de 2009
- Louvor n.º 439/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Egas Moniz, de 13 de Julho de 2009
- Louvor n.º 440/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Egas Moniz, de 13 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 15899/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Dr. Augusto César Pires de Lima, de 13 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12292/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Dr. Manuel Gomes de Almeida, de 13 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12293/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fernão de Magalhães, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15900/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fiães, de 13 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 15901/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Garcia de Orta, de 13 de Julho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1684/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Junqueira, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15902/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Junqueira, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15903/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Leça do Balio, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15904/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Lourosa, de 13 de Julho de 2009
- Anúncio n.º 5350/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Mindelo, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15905/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Mindelo, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15906/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Olival, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15907/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Pedome, de 13 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 15908/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Pedrouços, de 13 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12294/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Rio Caldo, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15909/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião, de 13 de Julho de 2009
- Anúncio n.º 5351/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Santo Tirso, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15910/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Valdevez, de 13 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 15911/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15912/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Castro Daire, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15913/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Oliveira do Bairro, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15914/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Oliveira do Bairro, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15915/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Penalva do Castelo, de 13 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 15916/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Tondela, de 13 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 15917/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Tondela, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15918/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Vagos, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15919/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Vagos, de 13 de Julho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1685/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Vila Nova de Paiva, de 13 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 15920/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas e Jardins de Infância do Concelho da Chamusca, de 13 de Julho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 12295/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Constância, de 13 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12296/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Fonseca Benevides, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15921/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Fonseca Benevides, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15922/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária do Lumiar, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15923/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária do Lumiar, de 13 de Julho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 12297/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Mães d' Água, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15924/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Marinhais, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15925/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Marquês de Pombal, de 13 de Julho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 12298/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Miraflores, de 13 de Julho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 12299/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Miraflores, de 13 de Julho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 12300/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Miraflores, de 13 de Julho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 12301/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Miraflores, de 13 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12302/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Montijo, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15926/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15927/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15928/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15929/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15930/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Professor Ruy Luís Gomes, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15931/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Professor Ruy Luís Gomes, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15932/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Professor Ruy Luís Gomes, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15933/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Vila Nova da Barquinha, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15934/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Amareleja, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15935/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Arraiolos, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15936/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Arraiolos, de 13 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12303/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Serverim de Faria, de 13 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12304/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Torrão, de 13 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12305/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Torrão, de 13 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12306/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Torrão, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15937/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Torrão, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15938/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária José Belchior Viegas, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15939/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 13 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12307/2009 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral das Artes, de 13 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 15940/2009 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral das Artes, de 13 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 15941/2009 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral das Artes, de 13 de Julho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 12268/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 13 de Julho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 12269/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15854/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15855/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15856/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15857/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional, de 13 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 15858/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central, de 13 de Julho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1680/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 13 de Julho de 2009
- Deliberação n.º 2023/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15859/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15860/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15861/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15862/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15863/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15864/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15865/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15866/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15867/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15868/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15869/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15870/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 13 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15871/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 13 de Julho de 2009
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado