June 05, 2009
Serie I
- Lei n.º 25/2009, de 05 de Junho de 2009
- Declaração de Rectificação n.º 40/2009, de 05 de Junho de 2009
- Portaria n.º 609/2009, de 05 de Junho de 2009
- Decreto-Lei n.º 136/2009, de 05 de Junho de 2009
- Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A, de 05 de Junho de 2009
- Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2009/A, de 05 de Junho de 2009
- Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2009/A, de 05 de Junho de 2009
- Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2009/A, de 05 de Junho de 2009
Serie II
- Despacho n.º 13217/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13218/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13219/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13220/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13221/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 05 de Junho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1440/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Academia da Força Aérea, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13222/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 6, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13223/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 6, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13224/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13225/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13226/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13227/2009 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13228/2009 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 05 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10590/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 05 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10591/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13229/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 05 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13230/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 05 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13231/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 05 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13232/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 05 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10592/2009 - Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P., de 05 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13233/2009 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13234/2009 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, de 05 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10593/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, de 05 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10594/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, de 05 de Junho de 2009
- Louvor n.º 287/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Entidade Reguladora dos Serviços das Águas e dos Resíduos, I. P., de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13235/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13236/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13237/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13238/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13239/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13240/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13241/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13242/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13243/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 05 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13244/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, de 05 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13245/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13246/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro, de 05 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13247/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 05 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10595/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13248/2009 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13249/2009 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P., de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13250/2009 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P., de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13251/2009 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P., de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13252/2009 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P., de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13253/2009 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P., de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13254/2009 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P., de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13255/2009 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P., de 05 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13256/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13257/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13258/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13259/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13260/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13261/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Junho de 2009
- Deliberação n.º 1587/2009 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral, de 05 de Junho de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1588/2009 - Ministério da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, de 05 de Junho de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1589/2009 - Ministério da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, de 05 de Junho de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1590/2009 - Ministério da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, de 05 de Junho de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1591/2009 - Ministério da Saúde - Hospital Distrital do Montijo, de 05 de Junho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 10596/2009 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional do Algarve, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13262/2009 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 05 de Junho de 2009
- Declaração n.º 186/2009 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral, de 05 de Junho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1441/2009 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral, de 05 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13263/2009 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral, de 05 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13264/2009 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13265/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13266/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Arouca, de 05 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10597/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola S/3 Daniel Faria, de 05 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10598/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Pinto de Vasconcelos, de 05 de Junho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1442/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Júlio Dinis, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13267/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Júlio Dinis, de 05 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13268/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, de 05 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10599/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Ponte de Lima, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13269/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Ramalho Ortigão, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13270/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas das Taipas, de 05 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10600/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro, de 05 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10601/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária C/ 3.º C. E. B. da Batalha, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13271/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Cantanhede, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13272/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Dr. Bernardino Machado, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13273/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico do Fundão, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13274/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Gouveia, de 05 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10602/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Grão Vasco, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13275/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico José Estêvão, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13276/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Pampilhosa da Serra - Escalada, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13277/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vilar Formoso, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13278/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alcabideche, de 05 de Junho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 10603/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Alcochete, de 05 de Junho de 2009
- Louvor (extracto) n.º 288/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas de D. Pedro II, de 05 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13279/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de José Afonso, de 05 de Junho de 2009
- Louvor n.º 289/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária do Lumiar, de 05 de Junho de 2009
- Louvor n.º 290/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária do Lumiar, de 05 de Junho de 2009
- Louvor n.º 291/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária do Lumiar, de 05 de Junho de 2009
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado