May 20, 2009
Serie I
- Lei n.º 21/2009, de 20 de Maio de 2009
- Lei n.º 22/2009, de 20 de Maio de 2009
- Decreto Regulamentar n.º 7/2009, de 20 de Maio de 2009
- Portaria n.º 544/2009, de 20 de Maio de 2009
- Portaria n.º 545/2009, de 20 de Maio de 2009
- Portaria n.º 546/2009, de 20 de Maio de 2009
- Decreto Legislativo Regional n.º 8/2009/A, de 20 de Maio de 2009
- Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2009/M, de 20 de Maio de 2009
Serie II
- Louvor n.º 231/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Ferrer Correia, de 20 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9815/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo Básico do Fundão, de 20 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9816/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Marzovelos, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12131/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Midões, de 20 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9817/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares, de 20 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 12132/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária do Cartaxo, de 20 de Maio de 2009
- Louvor n.º 232/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Marvila, de 20 de Maio de 2009
- Louvor n.º 233/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Marvila, de 20 de Maio de 2009
- Louvor n.º 234/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Marvila, de 20 de Maio de 2009
- Louvor n.º 235/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Marvila, de 20 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9818/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Professor Egas Moniz, de 20 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9819/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Roque Gameiro, de 20 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9820/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Santa Maria, de 20 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9821/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Seomara da Costa Primo, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12133/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Vale de Milhaços, de 20 de Maio de 2009
- Louvor n.º 236/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha, de 20 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9822/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária António Inácio da Cruz, de 20 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9823/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária António Inácio da Cruz, de 20 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9824/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária António Inácio da Cruz, de 20 de Maio de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1307/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento n.º 3 de Beja, de 20 de Maio de 2009
- Louvor n.º 237/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento n.º 3 de Beja, de 20 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9825/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de Armação de Pêra, de 20 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9826/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12134/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, de 20 de Maio de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1308/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12034/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12035/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12036/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12037/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12038/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12039/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12040/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Presidência, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12041/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12042/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 20 de Maio de 2009
- Declaração n.º 158/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 20 de Maio de 2009
- Declaração n.º 159/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 20 de Maio de 2009
- Declaração n.º 160/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 20 de Maio de 2009
- Declaração (extracto) n.º 161/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 20 de Maio de 2009
- Declaração (extracto) n.º 162/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 20 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9792/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P., de 20 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9793/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12043/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12044/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12045/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12046/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12047/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 20 de Maio de 2009
- Aviso (extracto) n.º 9794/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12048/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, de 20 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9795/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12049/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL - MARINHA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DO MATERIAL - DIRECÇÃO DE NAVIOS, de 20 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9796/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção, de 20 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9797/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção, de 20 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9798/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12050/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12051/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12052/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12053/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12054/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12055/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12056/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12057/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12058/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12059/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Saúde - Hospital da Marinha, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12060/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12061/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12062/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12063/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12064/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12065/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12066/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12067/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12068/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12069/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12070/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12071/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12072/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12073/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12074/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12075/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12076/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12077/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12078/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12079/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12080/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12081/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12082/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12083/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12084/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12085/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12086/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12087/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2009
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado