May 15, 2009
Serie I
- Declaração de Rectificação n.º 29/2009, de 15 de Maio de 2009
- Declaração de Rectificação n.º 30/2009, de 15 de Maio de 2009
- Declaração de Rectificação n.º 31/2009, de 15 de Maio de 2009
- Declaração de Rectificação n.º 32/2009, de 15 de Maio de 2009
- Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio de 2009
- Portaria n.º 522/2009, de 15 de Maio de 2009
- Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de Maio de 2009
- Decreto-Lei n.º 109/2009, de 15 de Maio de 2009
Serie II
- Resolução n.º 12/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11743/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11744/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11745/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11746/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 15 de Maio de 2009
- Louvor n.º 216/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 15 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11747/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 15 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9611/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 15 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9612/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 15 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9613/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração, I. P., de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11748/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração, I. P., de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11749/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11750/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11751/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11752/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11753/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11754/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11755/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11756/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11757/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11758/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11759/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11760/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 15 de Maio de 2009
- Louvor n.º 217/2009 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 15 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9614/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11761/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 15 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11762/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 15 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11763/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 15 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11764/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 15 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11765/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 15 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11766/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 15 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11767/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 15 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9615/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 15 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11768/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 15 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11769/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 15 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11770/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 15 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11771/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 15 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11772/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 15 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11773/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 15 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11774/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 15 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11775/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 15 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11776/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 15 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11777/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 15 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11778/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 15 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11779/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 15 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11780/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 15 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11781/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 15 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11782/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 15 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11783/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 15 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11784/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 15 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9616/2009 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11785/2009 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11786/2009 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11787/2009 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11788/2009 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11789/2009 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11790/2009 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11791/2009 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, de 15 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11792/2009 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, de 15 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11793/2009 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11794/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11795/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11796/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11797/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 15 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9617/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P., de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11798/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11799/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11800/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 15 de Maio de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1270/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água, I. P., de 15 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9618/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, de 15 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9619/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 15 de Maio de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1271/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro, de 15 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9620/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 15 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9621/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 15 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9622/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11801/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral, de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11802/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte - Direcção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, de 15 de Maio de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1390/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 15 de Maio de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1391/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 15 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11803/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 15 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9623/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 15 de Maio de 2009
- Regulamento n.º 191/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 15 de Maio de 2009
- Regulamento n.º 192/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Escola Superior de Saúde do Alcoitão, de 15 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11804/2009 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 15 de Maio de 2009
- Deliberação n.º 1392/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 15 de Maio de 2009
- Deliberação n.º 1393/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 15 de Maio de 2009
- Deliberação n.º 1394/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 15 de Maio de 2009
- Aviso (extracto) n.º 9624/2009 - Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos, de 15 de Maio de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1272/2009 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral, de 15 de Maio de 2009
- Aviso (extracto) n.º 9625/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Augusto Moreno, de 15 de Maio de 2009
- Aviso (extracto) n.º 9626/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Augusto Moreno, de 15 de Maio de 2009
- Aviso (extracto) n.º 9627/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Augusto Moreno, de 15 de Maio de 2009
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado