April 24, 2009
Serie I
- Portaria n.º 428/2009, de 24 de Abril de 2009
- Portaria n.º 429/2009, de 24 de Abril de 2009
- Portaria n.º 430/2009, de 24 de Abril de 2009
- Portaria n.º 431/2009, de 24 de Abril de 2009
- Portaria n.º 432/2009, de 24 de Abril de 2009
- Portaria n.º 433/2009, de 24 de Abril de 2009
- Portaria n.º 434/2009, de 24 de Abril de 2009
- Portaria n.º 435/2009, de 24 de Abril de 2009
- Portaria n.º 436/2009, de 24 de Abril de 2009
Serie II
- Declaração n.º 133/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10675/2009 - Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10676/2009 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 24 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10677/2009 - Ministério da Saúde - Alto Comissariado da Saúde, de 24 de Abril de 2009
- Aviso (extracto) n.º 8641/2009 - Ministério da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, de 24 de Abril de 2009
- Aviso (extracto) n.º 8642/2009 - Ministério da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano, de 24 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8643/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 24 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8644/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 24 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8645/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 24 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8646/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10678/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 24 de Abril de 2009
- Aviso (extracto) n.º 8647/2009 - Ministério da Saúde - Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, de 24 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8648/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Carregosa, de 24 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8649/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian, de 24 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8650/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas «Coura e Minho», de 24 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8651/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Mirandela, de 24 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8652/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Mondim de Basto, de 24 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8653/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo Fernando Namora, de 24 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8654/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Lousã, de 24 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8655/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Afonso Domingues, de 24 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8656/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Almargem do Bispo, de 24 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8657/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de D. João II, de 24 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10679/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas da Nazaré, de 24 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1127/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Jardins-de-Infância e Escolas Professor Galopim de Carvalho, de 24 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8658/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Jardins-de-Infância e Escolas Professor Galopim de Carvalho, de 24 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8659/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical n.º 3 de Évora, de 24 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8660/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas D. Dinis, de 24 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8661/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica Integrada de Martinlongo, de 24 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10680/2009 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos, de 24 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8662/2009 - Ministério da Cultura - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, de 24 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10681/2009 - Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10642/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 24 de Abril de 2009
- Declaração (extracto) n.º 130/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10643/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10644/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10645/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10646/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10647/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10648/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10649/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10650/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10651/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10652/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10653/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 24 de Abril de 2009
- Portaria n.º 517/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10654/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10655/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 24 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1126/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10656/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando da Zona Aérea dos Açores, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10657/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando da Zona Aérea dos Açores, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10658/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10659/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10660/2009 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10661/2009 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 24 de Abril de 2009
- Aviso (extracto) n.º 8636/2009 - Ministério da Justiça - Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, de 24 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8637/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 24 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8638/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10662/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10663/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, de 24 de Abril de 2009
- Louvor n.º 184/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10664/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10665/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10666/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10667/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 24 de Abril de 2009
- Aviso (extracto) n.º 8639/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10668/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10669/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10670/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10671/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10672/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10673/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, de 24 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10674/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, de 24 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8640/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral, de 24 de Abril de 2009
- Declaração (extracto) n.º 131/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 24 de Abril de 2009
- Declaração (extracto) n.º 132/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 24 de Abril de 2009
- Acórdão n.º 126/2009 - Tribunal Constitucional, de 24 de Abril de 2009
- Acórdão n.º 128/2009 - Tribunal Constitucional, de 24 de Abril de 2009
- Acórdão n.º 161/2009 - Tribunal Constitucional, de 24 de Abril de 2009
- Anúncio n.º 3342/2009 - 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Amadora, de 24 de Abril de 2009
- Anúncio n.º 3343/2009 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, de 24 de Abril de 2009
- Anúncio n.º 3344/2009 - 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Coimbra, de 24 de Abril de 2009
- Anúncio n.º 3345/2009 - Tribunal da Comarca de Cuba, de 24 de Abril de 2009
- Anúncio n.º 3346/2009 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, de 24 de Abril de 2009
- Anúncio n.º 3347/2009 - 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, de 24 de Abril de 2009
- Anúncio n.º 3348/2009 - Tribunal da Comarca de Fornos de Algodres, de 24 de Abril de 2009
- Anúncio n.º 3349/2009 - 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Funchal, de 24 de Abril de 2009
- Anúncio n.º 3350/2009 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães, de 24 de Abril de 2009
- Anúncio n.º 3351/2009 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães, de 24 de Abril de 2009
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público